A adesão dos municípios catarinenses ao pedido do Tribunal de Contas de Santa Catarina para abastecer o hotsite do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas do Brasil (CNPTC) com informações relacionadas à campanha de vacinação contra a Covid-19 no Estado foi destaque durante o lançamento oficial do portal, realizado nesta quinta-feira (15/4), em evento virtual. Mais de 70% das 295 prefeituras já responderam os dois questionários.  

A página do CNPTC vai monitorar as ações de vacinação contra a Covid-19 nos estados, nos municípios e no Distrito Federal, além de reunir informações sobre boas práticas de gestão relativas aos planos de imunização e sobre a atuação das Cortes de Contas nesse período de pandemia. O prazo para envio das respostas aos 33 tribunais de contas foi prorrogado até o dia 23 deste mês. 

O presidente do CNPTC, conselheiro Joaquim de Castro, do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM/GO), afirmou, na abertura da videoconferência, que é preciso estabelecer um plano de ações coordenadas. “Essa ruptura na nossa normalidade, provocada pela pandemia, exige que sejamos pró-ativos e criativos. Também por isso o CNPTC está outorgando aos tribunais de contas e à sociedade essa ferramenta de acompanhamento da vacinação”, enfatizou o presidente do CNPTC. 

O presidente do TCE/SC e vice-presidente do CNPTC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, louvou a iniciativa, sua importância para o aprimoramento da gestão pública e para o fortalecimento do Sistema. “Santa Catarina tem se empenhado neste projeto e estamos obtendo uma participação significativa dos municípios”, disse o presidente do TCE/SC. 

Para o presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC), Ismar Viana, do Tribunal de Contas da União (TCU), é papel dos agentes públicos trabalhar em defesa dos interesses da coletividade. “Ações que visam sistematizar dados e facilitar que transformemos transparência em visibilidade são muito bem-vindas, já que contribuem para que sejamos enxergados como Sistema de Contas”, comentou Viana. 

Cibelly Farias, presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) e procuradora-geral do Ministério Público de Contas junto ao TCE/SC (MPC/SC), destacou o ganho provocado pela iniciativa. “Com esse projeto, ganha o controle externo, ganham os gestores, mas, sobretudo, ganha o cidadão, que vai ter acesso fácil e imediato a todas as informações sobre a vacinação em seu município”. Na oportunidade, o presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), procurador José Américo da Costa, acrescentou que essa ação pioneira poderá ser estendida a outras áreas. 

Para o conselheiro Fábio Túlio Nogueira (TCE/PB), presidente da Associação Nacional dos Tribunais de Contas (Atricon), a criação do hotsite “é mais um grande passo que o Sistema Tribunais de Contas oferece à sociedade brasileira”. 

O TCE/SC está com uma equipe de quatro servidores mobilizada para realizar os contatos com os gestores, esclarecer dúvidas, atualizar os dados e informações no espaço e incluir notícias sobre trabalhos desenvolvidos pela Corte catarinense. São eles: Andreza de Morais Machado, do Gabinete da Presidência, Alessandro Marinho e Celso Guerini, da Diretoria de Informações Estratégicas (DIE), e  Rafael Martini, da Assessoria de Comunicação Social, além do colaborador Sérgio Leonir Bett, que atua na DIE. 

O hotsite é uma iniciativa do CNPTC, com apoio da Atricon, da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), do Instituto Rui Barbosa (IRB), do TCU, do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE/MT), do TCM/GO e do Ministério Público de Contas do TCM/GO.  

O projeto foi desenvolvido sob a direção da coordenadora do CNPTC e auditora do TCM/GO Priscila Borges, em conjunto com a assessoria do TCM/GO e dos assessores técnicos do CNPTC, os auditores Luiz Genédio Mendes (TCDF), Lívio Fornazieri (TCM/SP), Risodalva de Castro (TCE/MT), Thiago Peixoto (TCM/PA) e Andreza de Morais Machado (TCE/SC).   

Participaram também Luiz Gustavo Gomes Andrioli, secretário de Controle Externo do TCU no Estado do Paraná, e Marcelo Chaves Aragão, secretário de Controle Externo da Saúde do TCU. A área técnica é comandada pela auditora Lisandra Hardy Barros (TCE/MT), com participação da Giulla Cabriotti, da Secretaria de Tecnologia da Informação do TCE/MT e sua equipe. 

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