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TCE/SC mantém atendimentos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro; nesse período, prazos processuais estarão suspensos

qui, 19/12/2024 - 17:55
Banner horizontal com foto de uma pessoa mexendo em um laptop. Na tela do notebook, aparecem dois calendários sobrepostos. O de baixo mostra o mês de dezembro, com o dia 20 circulado. O de cima mostra o mês de janeiro, com o dia 20 também circulado. Sobre a foto, na lateral direita, em tarja vermelha, o texto “Funcionamento do TCE/SC”.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) informa que, seguindo o disposto na Resolução N. TC-244/2023, suspenderá o expediente de 20 de dezembro a 6 de janeiro e os prazos processuais de 20 de dezembro a 20 de janeiro — no período, os atendimentos serão mantidos. 

De acordo com a chefe de Gabinete da Presidência, Juliana Francisconi Cardoso, de 20 de dezembro a 6 de janeiro, o protocolo físico funcionará das 12 às 18 horas, com acesso pela recepção localizada na rua José da Costa Moellmann, 104. 

Nesse período, os gabinetes da Presidência, dos conselheiros, dos conselheiros substitutos e dos procuradores do Ministério Público junto ao TCE/SC e todas as unidades do Tribunal manterão a estrutura necessária para garantir o atendimento — exclusivamente virtual e por telefone.  

A norma também definiu que, de 20 de dezembro a 6 de janeiro, ficam vedadas: 

- citações,  

- audiências,  

- diligências e  

- outras notificações de responsáveis, de interessados e de procuradores. 

Já os atos necessários para a concretização de medidas acautelatórias consideradas urgentes ocorrerão normalmente.  

E, de 7 a 20 de janeiro, todas as comunicações processuais serão efetuadas regularmente, com possibilidade de atendimento presencial.  

No período de 20 de dezembro a 20 de janeiro, eventuais contatos com a Presidência do TCE/SC poderão ser feitos, das 7 às 19 horas, pelo telefone (48) 3221-3606 e pelo e-mail presidencia@tcesc.tc.br.   

 

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