TCE/SC orienta, em Chapecó, vereadores sobre gestão pública e transparência

Resumo em linguagem simples

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) participou, em Chapecó, do Encontro Regional com Gestores Públicos Municipais, promovido pela Acamosc, reunindo vereadores, servidores e lideranças do Oeste catarinense. O evento teve como foco a capacitação técnica, a prevenção de falhas na gestão e o fortalecimento dos Legislativos municipais. Foram debatidas normativas recentes, licitações, controle social e o papel orientador do TCE/SC na promoção da transparência, da eficiência e da boa governança pública.

Banner horizontal com foto da plateia que assiste ao evento.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e a Associação das Câmaras Municipais do Oeste de Santa Catarina (Acamosc) reuniram, nesta quarta-feira (15/4), em Chapecó, gestores da região para debater normativas, licitações e o papel orientador do TCE/SC. O Encontro Regional com Gestores Públicos Municipais, inciativa da Acamosc, reuniu vereadores, presidentes de câmaras municipais, servidores do Legislativo e demais lideranças do Oeste catarinense.

O objetivo do encontro foi capacitar tecnicamente os agentes públicos, prevenir falhas na gestão e fortalecer a atuação dos Legislativos municipais, aproximando o Tribunal de Contas das câmaras e estimulando a transparência, a eficiência e o alinhamento às normas vigentes.

A primeira palestra contou com a participação do presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus De Nadal, que abordou as decisões e normativas recentes do Tribunal, destacando seus impactos diretos nos municípios e a importância de os gestores se manterem atualizados diante das mudanças regulatórias. Em sua fala, o conselheiro reforçou o papel orientador do TCE/SC, que atua não apenas na fiscalização, mas também na prevenção e na educação dos gestores públicos, com foco na governança pública.

foto do auditor fiscal do TCE/SC Moisés Hoegenn falando para plateia. Na sequência, o assessor da Presidência do TCE/SC, auditor fiscal de Controle Externo Moisés Hoegenn, aprofundou a análise sobre as normativas e seus reflexos práticos nas câmaras municipais e nas prefeituras da região. Ele falou sobre a Instrução Normativa N. TC-40/2025, que trata das emendas parlamentares; sobre a Resolução N. TC-289/2025, que dispõe sobre auto de infração eletrônico; o Prejulgado 2552, que aborda a convocação de suplentes de vereadores; e sobre o Prejulgado 2503, que disciplina a licença maternidade.

Foto do auditor fiscal do TCE/SC Gabriel Schiochet falando para a plateia. No período da tarde, o auditor fiscal de Controle Externo do TCE/SC Gabriel Augusto Schiochet, diretor de Controle Interno em exercício, falou sobre o Programa Cidadania Ativa, que integra o Projeto TCE Sociedade. Na ocasião, o diretor falou sobre a avaliação de licitações e contratos nos portais públicos, reforçando como o controle social e o uso adequado das ferramentas digitais podem contribuir para uma gestão mais íntegra e acessível à população.

Presidente da Acamosc, vereador Jucimar Ribeiro de Mello, destacou a importância da capacitação. “A presença do TCE/SC em Chapecó é de extrema importância para as câmaras municipais da nossa região. Ter o Tribunal tão próximo, orientando e compartilhando conhecimento, significa prevenir erros, qualificar servidores e vereadores, e garantir que o dinheiro público seja gerido com mais responsabilidade e transparência”, destacou o vereador.

Com informações da Assessoria da Acamosc.

Crédito das fotos: Caio Cezar (Acom – TCE/SC)

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