TCE/SC orienta gestores eleitos de 26 municípios do Norte e Nordeste do Estado durante seminário regional

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) realiza, na próxima semana, mais três encontros do Seminário Regional para Novos Gestores Municipais, para repassar informações sobre o controle da gestão pública aos prefeitos e vice-prefeitos eleitos em outubro deste ano para o mandato 2013/2016. Na segunda-feira (26/11), o evento ocorrerá em Mafra e Joinville, e na terça-feira (27/11), em Jaraguá do Sul. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas no site da Escola de Gestão Pública Municipal (www.egem.org.br).

Em Mafra, no dia 26, das 9h às 12h, o coordenador da Diretoria de Controle dos Municípios, Luiz Cláudio Viana, irá orientar os gestores eleitos dos 10 municípios que compõem a Associação do Planalto Norte Catarinense (Amplanorte). Os prefeitos e vice-prefeitos dos nove municípios da Associação do Nordeste de Santa Catarina (Amunesc) terão a oportunidade de sanarem suas dúvidas, das 14h às 17h, em Joinville, com o auditor fiscal de controle externo do TCE/SC, Geraldo José Gomes. No dia 27, em Jaraguá do Sul, das 9h às 12h, o evento é voltado aos representantes do Executivo dos sete municípios da Associação do Vale do Itapocu (Amvali). As explicações também serão prestadas pelo auditor fiscal Geraldo José Gomes. Todos os encontros serão realizados nas sedes das respectivas associações.

Os instrutores do TCE/SC abordarão aspectos que envolvem as prestações de contas, através do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge). A documentação que deverá ser apresentada pelos atuais prefeitos quando da entrega do cargo aos seus sucessores, o Plano Plurianual (PPA) vigente, a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), a Lei Orçamentária para o exercício de 2013 e os procedimentos para a realização de processo licitatório são assuntos que também serão discutidos durante os eventos. O objetivo do Tribunal é promover conhecimento em relação ao papel do novo gestor frente às instituições e a interação de cada um com a gestão pública municipal.

A programação do Seminário, que está acontecendo em todas as regiões do Estado desde o dia 5 de novembro, é desenvolvida em parceria com a Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), as associações de municípios e o Ministério Público de Santa Catarina. Ao todo serão 15 encontros (Quadro). Até o dia 3 de dezembro, serão promovidos outros quatro encontros, em Joaçaba (3/12), Videira (3/12), Curitibanos (4/12) e Itajaí (10/12).

A atividade integra o “TCE Orienta Itinerante”, programa executado pelo Instituto de Contas — Escola de Governo do Tribunal de Contas — para ampliar a orientação aos jurisdicionados e fortalecer as parcerias com entidades da sociedade civil.

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