TCE/SC orienta gestores eleitos de 43 municípios do Sul do Estado durante seminário regional

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) realiza, nesta semana, no Sul do Estado, três encontros do Seminário Regional para Novos Gestores Municipais, para repassar informações sobre o controle da gestão pública aos prefeitos e vice-prefeitos da região, eleitos em outubro deste ano para o mandato 2013/2016. Nesta terça-feira (20/11), o evento ocorrerá em Araranguá e Criciúma, e na quarta-feira (21/11), em Tubarão.

Na terça-feira pela manhã, em Araranguá, das 9h às 12h, o diretor-geral de Controle Externo do TCE/SC, Luiz Carlos Wisintainer, irá orientar os gestores eleitos dos 15 municípios que compõem a Associação do Extremo Sul Catarinense (Amesc). À tarde, das 14h30 às 17h30, será a vez dos prefeitos e vice-prefeitos dos 11 municípios da Associação da Região Carbonífera (Amrec) sanarem suas dúvidas com o coordenador da auditoria interna do Tribunal, João Luiz Gattringer, em Criciúma. Na quarta-feira (21/11), das 9h às 12h, o evento é voltado aos representantes do Executivo dos 17 municípios da Associação da Região de Laguna (Amurel). As explicações também serão prestadas pelo auditor fiscal de controle externo, João Luiz Gattringer, em Tubarão. Todos os encontros serão realizados nas sedes das respectivas associações.

Os instrutores do TCE/SC abordarão aspectos que envolvem as prestações de contas, através do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge). A documentação que deverá ser apresentada pelos atuais prefeitos quando da entrega do cargo aos seus sucessores, o Plano Plurianual (PPA) vigente, a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), a Lei Orçamentária para o exercício de 2013 e os procedimentos para a realização de processo licitatório são assuntos que também serão discutidos durante os eventos. O objetivo do Tribunal é promover conhecimento em relação ao papel do novo gestor frente às instituições e a interação de cada um com a gestão pública municipal.

A programação do Seminário, que está acontecendo em todas as regiões do Estado desde o dia 5 de novembro, é desenvolvida em parceria com a Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), as associações de municípios e o Ministério Público de Santa Catarina. Ao todo serão 15 encontros (Quadro). Até o dia 3 de dezembro, serão promovidos outros oito encontros, em Lages (22/11), Mafra (26/11), Joinville (26/11), Jaraguá do Sul (27/11), Joaçaba (3/12), Videira (3/12), Curitibanos (4/12) e Itajaí (10/12).

A atividade integra o “TCE Orienta Itinerante”, programa executado pelo Instituto de Contas — Escola de Governo do Tribunal de Contas — para ampliar a orientação aos jurisdicionados e fortalecer as parcerias com entidades da sociedade civil. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas no site da Escola de Gestão Pública Municipal (www.egem.org.br).

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