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TCE/SC orienta gestores municipais eleitos da região Serrana sobre ações administrativas de início de mandato

qua, 21/11/2012 - 13:57
TCE/SC orienta gestores municipais eleitos da região Serrana sobre ações administrativas de início de mandato

Acontece nesta sexta-feira (22/11), em Lages, o oitavo encontro do Seminário Regional para Novos Gestores Municipais, que vai reunir prefeitos e vice-prefeitos dos 18 municípios da região Serrana (Amures). O objetivo do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) é repassar informações sobre o controle da gestão pública aos eleitos em outubro deste ano para o mandato 2013/2016. O evento será realizado, das 14h30 às 17h30, no Map Hotel.

A atividade integra o “TCE Orienta Itinerante”, programa executado pelo Instituto de Contas — Escola de Governo do Tribunal de Contas — para ampliar a orientação aos jurisdicionados e fortalecer as parcerias com entidades da sociedade civil. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas no site da Escola de Gestão Pública Municipal (www.egem.org.br).

Nesta etapa, o auditor fiscal de controle externo do TCE/SC, Geraldo José Gomes, será o palestrante e irá abordar orientações sobre o início de mandato. Informações sobre aspectos que envolvem as prestações de contas, através do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge), além da documentação que deverá ser apresentada pelos atuais prefeitos quando da entrega do cargo aos seus sucessores, o Plano Plurianual (PPA) vigente, a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), a Lei Orçamentária para o exercício de 2013 e os procedimentos para a realização de processo licitatório estão na pauta.

A programação do Seminário, que está acontecendo em todas as regiões do Estado desde o dia 5 de novembro, é desenvolvida em parceria com a Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), as associações de municípios e o Ministério Público de Santa Catarina. Ao todo serão 15 encontros (Quadro). Até o dia 3 de dezembro, serão promovidos outros sete encontros, em Mafra (26/11), Joinville (26/11), Jaraguá do Sul (27/11),  Joaçaba (3/12), Videira (3/12), Curitibanos (4/12) e Itajaí (10/12).

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