TCE/SC orientou, nesta semana, gestores eleitos de 32 municípios do Estado durante encontros regionais

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) realizou, nesta semana, mais três encontros do Seminário Regional para Novos Gestores Municipais, para repassar informações sobre o controle da gestão pública aos prefeitos e vice-prefeitos eleitos em outubro deste ano para o mandato 2013/2016. As cidades contempladas foram: Joaçaba (3/12), Videira (3/12) e Curitibanos (4/12).

Durante as palestras, o diretor de Controle dos Municípios, Kliwer Schmitt, abordou aspectos que envolvem as prestações de contas, através do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge) do TCE/SC. A documentação que deverá ser apresentada pelos atuais prefeitos quando da entrega do cargo aos seus sucessores, o Plano Plurianual (PPA) vigente, a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), a Lei Orçamentária para o exercício de 2013 e os procedimentos para a realização de processo licitatório também foram assuntos enfocados.

Na segunda-feira (3/12), pela manhã, o evento ocorrido em Joaçaba teve como público-alvo os gestores eleitos das 13 cidades que compõem a Associação dos Municípios do Meio Oeste Catarinense (Ammoc). No mesmo dia, à tarde, em Videira, os representantes do Executivo dos 14 municípios que integram a Associação do Alto Vale do Rio do Peixe (Amarp) foram os participantes. Os prefeitos e vice-prefeitos das cinco cidades que compõem a Associação de Municípios da Região do Contestado (Amurc) se reuniram, na manhã do dia 4, em Curitibanos, para receber a orientação do TCE/SC. Todos os encontros foram realizados nas sedes das respectivas associações.

“O Tribunal de Contas vem sendo parceiro e conselheiro, ajudando todos os administradores”, salientou o secretário de Desenvolvimento Regional de Joaçaba, Jair Antonio Loresetti, no encontro na sede da Ammoc, para destacar a importância do Seminário Regional para Novos Gestores Municipais.

A programação do Seminário, que foi realizado em todas as regiões do Estado desde o dia 5 de novembro, foi desenvolvida em parceria com a Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), as associações de municípios e o Ministério Público de Santa Catarina. Ao todo foram 14 encontros (Quadro).

A atividade integra o “TCE Orienta Itinerante”, programa executado pelo Instituto de Contas — Escola de Governo do Tribunal de Contas — para ampliar a orientação aos jurisdicionados e fortalecer as parcerias com entidades da sociedade civil.

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