TCE/SC participa de discussão sobre medidas de proteção para pessoas em situação de rua

Banner horizontal com foto de uma pessoa deitada sobre um banco na rua, com filtro amarelado. Sobre a imagem, no canto inferior esquerdo, o título "Reunião", em tarja vermelha, e o texto "População em situação de rua", em fonte branca.

A diretora-geral adjunta de Controle Externo (DGCE) do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), Monique Portella, participou, na manhã desta sexta-feira (13/6), da reunião, no Palácio d’Agronômica, entre o governador do Estado, Jorginho Mello, e representantes dos demais Poderes e dos municípios. Em pauta, o aumento de pessoas em situação de rua nas principais cidades do Estado.

A intenção é reforçar a ideia de cadastrar todas as pessoas para que prefeituras e órgãos de segurança tenham acesso ao histórico único de cada indivíduo, além de criar um protocolo para abordagem legal com a ajuda dos órgãos ligados à Justiça estadual.

“Nós estamos preocupados com essa questão. É um problema de cada município [...]. Eu quero dar um encaminhamento para que a gente consiga fazer um protocolo único, um cadastro único, para saber o número exato de pessoas nessa situação, saber o porquê de estarem na rua, para definir uma ação conjunta e fazer os encaminhamentos”, resumiu o governador Jorginho Mello.

“As ações propostas que ouvimos na reunião vão ao encontro do que aponta a Auditoria Operacional do TCE/SC (RLA 24/80057407). O Tribunal está à disposição para colaborar no que for preciso, dentro das nossas competências”, registrou a diretora-geral adjunta da DGCE. Segundo ela, a complexidade do assunto exige um trabalho conjunto, reunindo os diversos setores da administração pública e da sociedade civil.

Durante a reunião, os secretários de Estado da Assistência Social, Mulher e Família, Adeliana Dal Pont, da Saúde, Diogo Demarchi e da Segurança Pública, Flávio Graff, apresentaram o perfil dos indivíduos, a questão do acompanhamento da saúde mental e das pendências criminais com a justiça.

Também estiveram presentes na reunião o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador Francisco de Oliveira Neto; o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Andreas Eisele; o deputado estadual Ivan Natz; o prefeito de Florianópolis e presidente da Federação Catarinense de Municípios, Topázio Neto; os prefeitos de Tubarão, Estêner Soratto, de Palhoça, Eduardo Freccia, e de Itajaí, Robson Coelho; além de uma representante da Prefeitura de Joinville.

Com informações da Secom

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