TCE/SC participa de Fórum de Gestão Pública em Florianópolis

Uma homenagem ao presidente Salomão Ribas Junior, a palestra do conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Junior e a presença de 60 servidores vão marcar a participação do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) no Fórum de Gestão Pública que será realizado em Florianópolis, nos dias 7 e 8 de março. O evento vai reunir, no Centro de Convenções Centrosul, profissionais da área jurídica para discutir sobre temas relacionados ao Direito Público, como “Sustentabilidade e Contratações Públicas”, “Controle Externo das Concessões”, “Conteúdo Jurídico do Princípio da Publicidade Administrativa” e “Os Vinte Anos da Lei nº 8.666/93 [Lei de Licitações]”. A conferência de abertura será às 10 horas, com o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto. À tarde, às 16 horas, Ayres Britto estará na sede do TCE/SC para receber a Medalha do Mérito Tribunal de Contas.

O conselheiro Salomão Ribas Jr. será homenageado pelo presidente da Editora Fórum, Luís Cláudio Rodrigues Ferreira, pouco antes, às 9h45, na solenidade de abertura oficial, na quinta-feira (7/3). A editora, especializada em Direito Público, é a promotora do evento, que conta com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Associação Nacional dos Auditores — ministros e conselheiros substitutos — dos Tribunais de Contas (Audicon), Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon).

Na sexta (8/3) pela manhã, durante o painel Desafios para a Gestão Municipal, o conselheiro do TCE/SC Adircélio Ferreira Jr. falará sobre “Responsabilidade na Gestão Fiscal e Fiscalização das Receitas Públicas”. “Abordarei a responsabilidade da gestão fiscal a partir de um enfoque qualitativo tanto do gasto público, quanto da arrecadação tributária, como elementos essenciais de uma atuação efetiva do Estado na prestação de serviços à sociedade e como agente indutor da economia”, conta. Além disso, Ferreira Jr. vai expor sobre o controle feito pelos tribunais de contas quanto à atuação dos jurisdicionados na fiscalização de receitas públicas, tributárias e patrimoniais, por eles administradas.

Medalha do Mérito

Em sua passagem por Florianópolis, além de participar do Fórum, durante o qual falará sobre “Conteúdo Normativo do Princípio Constitucional da Publicidade”, o ex-presidente do STF Carlos Ayres Britto será homenageado com a Medalha do Mérito do TCE/SC. A cerimônia de entrega da condecoração ocorrerá durante sessão especial do Pleno.

A indicação de Salomão Ribas Junior para concessão da medalha a Ayres Britto foi aprovada pelos conselheiros na sessão plenária do dia 20 de fevereiro. Ao justificar a proposta, o presidente do TCE/SC declarou que Ayres Britto “se notabilizou ao longo de sua vida de servidor público e de jurista pela defesa dos tribunais de contas brasileiros e pela busca constante do aperfeiçoamento do controle público”.

Agenda

Acesso Rápido

Serviços

Publicações