TCE/SC participa de grupo de trabalho para o desenvolvimento de programa de integridade e compliance no âmbito dos Tribunais de Contas

TCE/SC integra grupo de trabalho para o desenvolvimento de programa de integridade e compliance no âmbito dos Tribunais de Contas

O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, participou, nesta sexta-feira (2/7) pela manhã, por videoconferência, da primeira reunião do grupo de especialistas que trabalhará no desenvolvimento do programa nacional de integridade e compliance no âmbito dos Tribunais de Contas.

A nomeação de Adircélio se deu por meio de portaria conjunta assinada pelo Instituto Rui Barbosa (IRB) e pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

São atribuições do grupo de trabalho: promover debates sobre o tema e sobre a legislação de regência, bem como realizar diagnósticos; elaborar estudos com a indicação de medidas voltadas à prevenção, à detecção, ao monitoramento, ao controle e à repressão de condutas ilícitas e antiéticas; equacionar iniciativas voltadas à criação de cultura que encoraje a conduta ética e a aderência ao compliance; propor arranjos normativos, institucionais e organizacionais, com o objetivo de disseminar políticas e mecanismos de prevenção e combate à corrupção; e elaborar relatório final, consolidando os estudos e levantamentos empreendidos.

O grupo se reunirá, preferencialmente, por videoconferência, e terá o prazo de um ano para a conclusão dos trabalhos.

Integrantes do Grupo de Trabalho:

1. Érico Desterro, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e mestre em Direito pela Universidade de São Paulo (coordenador);

2. Edilberto Carlos Pontes Lima, Conselheiro e vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará e pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;

3. Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, Conselheiro e presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina;

4. Marcílio Toscano Franca Filho, Procurador do Ministério Público de Contas da Paraíba e pós-doutor em Direito pelo Instituto Universitário Europeu;

5. Christianne Stroppa, Assessora no Tribunal de Contas do Município de São Paulo, doutora em Direito pela PUCSP, advogada especializada em licitações e contratos;

6. Daniel Perrelli Lança, advogado, consultor em compliance e mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa;

7. Rodrigo Pironti, advogado e pós-doutor em Direito pela Universidad Complutense de Madrid;

8. Marcelo Zenkner, advogado e doutor em Direito pela Universidade Nova de Lisboa;

9. Fernando da Silva Falcão, auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da União e mestre em Direito Econômico e Internacional pela Georgetown University;

10. Daniel Sibille, Diretor de Compliance na Oracle e especialista em Direito pela FGV e Mackenzie.

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