menu

TCE/SC participa de iniciativa do TRE/SC para combater a corrupção no financiamento das campanhas eleitorais deste ano em parceria com outras instituições

seg, 25/07/2022 - 14:15
Representantes das entidades signatárias da carta de compromisso da campanha Você Vê

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) aderiu à carta de compromisso pela ética e transparência e contra a corrupção no financiamento das campanhas eleitorais de 2022, elaborada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC). O documento foi assinado pelo presidente, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, na abertura do evento de lançamento da campanha institucional “Você vê – recursos públicos em campanha”, na manhã desta segunda-feira (25/7), na sede do TCE/SC, em Florianópolis. 

A iniciativa busca combater a corrupção no financiamento das campanhas deste ano, por meio de ações de transparência e de controle. É voltada às instituições públicas, à sociedade civil organizada, aos candidatos, aos partidos políticos, aos doadores e aos fornecedores de campanha, aos advogados e aos contadores que atuam no processo eleitoral, e ao eleitor/cidadão (ver notícia do TRE/SC). 

Integraram a mesa das autoridades os presidentes do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, e do TRE/SC, desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann; o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador João Henrique Blasi; o vice-presidente e corregedor regional eleitoral do TRE/SC, desembargador Alexandre D’Ivanenko; o procurador regional eleitoral André Stefani Bertuol, e o juiz do TRE/SC William Medeiros de Quadros 

Conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira JúniorA mesa também foi formada pelo juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Sandro Nunes Vieira, o procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos de Planejamento e Inovação, promotor de Justiça Luciano Naschenweng, e a advogada Cláudia Bressan da Silva Brincas, que representaram, respectivamente, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Edson Fachin, o governador do Estado, Carlos Moisés da Silva, o procurador-geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, e a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina, Cláudia Prudêncio. 

“Esse evento trata da boa e regular aplicação dos recursos públicos, recursos públicos expressivos, e reafirma o compromisso da justiça eleitoral e de todas as instituições aqui presentes com a transparência, a ética, a boa governança e gestão dos recursos públicos”, enfatizou o presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior. 

Presidente do TRE/SCEm sua fala, o presidente do TRE/SC, desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann, salientou que as eleições deste ano serão as maiores da história em volume de recursos. Segundo ele, serão quase R$ 5 bilhões de recursos do fundo especial de financiamento de campanha. “Soma-se a esse expressivo montante, R$ 1,1 bilhão de recursos do fundo partidário, dos quais significativa parcela financiará a campanha eleitoral em R$ 532 milhões já distribuídos aos respectivos partidos políticos”, informou.  

Para ilustrar os montantes que serão alocados, citou matéria da UOL, de 4 de março deste ano, que assinala que o valor do fundo especial de financiamento de campanha é superior ao orçamento de 99,8% dos municípios brasileiros, incluindo nessa conta toda a arrecadação com impostos, além de transferências federais e estaduais para cidades. “Portanto, todos aqui presentes e todo o povo catarinense estão sendo intimados a fiscalizar cada centavo usado pelos pretendentes aos cargos das eleições gerais de 2022”, destacou.  

Ao representar o presidente do TSE na cerimônia, o juiz auxiliar da Presidência, Sandro Nunes Vieira, afirmou que, com esse projeto, os cidadãos e as instituições catarinenses poderão cooperar com as entidades formais (Justiça Eleitoral, Ministério Público Eleitoral, Ministério Público, autoridades policiais) no combate à corrupção. Para ele, o ato é uma demonstração de que a sociedade catarinense tem o compromisso de não apenas eleger os seus representantes, mas de colaborar na fiscalização dos recursos públicos que serão empreendidos. 

Campanha Você VêTambém participaram do evento a secretária de Controle Interno e Auditoria do TRE/SC, Denise Goulart Schlickmann, que fez uma breve apresentação da campanha, os juízes do TRE/SC Marcelo Pons Meirelles, Jefferson Zanini, Sebastião Ogê Muniz e Ana Cristina da Rosa Grasso, representantes de partidos políticos e de órgãos de classe, servidores públicos, advogados, contadores, jornalistas e o público em geral.   

 

Objetivos 

Ao aderirem à carta de compromissos, as entidades e os movimentos (saiba mais) reconhecem que a ética e a transparência na utilização dos recursos arrecadados para o financiamento das campanhas eleitorais, especialmente os recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, vão ao encontro do interesse público de combate à corrupção e, num esforço conjunto, comprometem-se a sensibilizar pessoas físicas e jurídicas.  

Entre as ações, estão previstas a definição de estratégias institucionais de combate ao uso ilícito de fundos públicos e dos demais recursos financeiros nas campanhas eleitorais (caixa 2); o fomento à criação de mecanismos de inteligência e de cooperação para coleta e intercâmbio de informações entre os órgãos públicos; a conscientização do eleitor e dos partidos políticos sobre a necessidade de denunciar eventuais práticas ilícitas na arrecadação e nos gastos. 

O incentivo à transparência das doações financeiras e do fornecimento de bens ou materiais; e o estímulo ao cumprimento das normas sobre arrecadação e gastos de recursos e sobre prestação de contas nas eleições de 2022 são outros objetivos. A iniciativa também pretende fomentar o uso do Sistema de Informações Voluntárias de Campanha, disponível do Portal das Eleições do TRE/SC, que permite o cadastramento de doações recebidas ou de despesas realizadas por candidatos e partidos políticos, e a consulta ao sistema DivulgaCandContas, para acompanhamento, em tempo real, do financiamento das campanhas eleitorais pelos cidadãos e pelos órgãos de fiscalização. 

 

Crédito das fotos: Douglas Santos (Acom - TCE/SC).

 

Saiba mais: signatários da carta de compromisso até o momento
  • Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e TV (Acaert)
  • Associação Catarinense de Imprensa (ACI)
  • Associação dos Jornais do Interior de Santa Catarina (Adjori)
  • Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC)
  • Centrais Elétricas de Santa Catarina
  • Conferência Americana de Organizações Eleitorais Subnacionais pela Transparência Eleitoral (Caoeste)
  • Conselho Regional de Administração de Santa Catarina (CRA)
  • Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRC)
  • Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina
  • Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina
  • Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc)
  • Federação do Comércio de Bens e Serviços e Turismo de Santa Catarina
  • Governo do Estado de Santa Catarina
  • Grupo Nossa Santa Catarina (NSC)
  • Grupo Notícias do Dia (ND)
  • Justiça Federal - Seção Judiciária de Santa Catarina
  • Observatório Social do Estado
  • Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina (OAB-SC)
  • Partido Cidadania
  • Partido dos Trabalhadores
  • Partido Liberal
  • Partido Rede Sustentabilidade
  • Partido Republicanos
  • Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina
  • Rede de Controle da Gestão Pública de Santa Catarina
  • Sistema Brasileiro de Televisão (SCC-SBT)
  • Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina
  • Tribunal de Contas da União (TCU)
  • Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC)
  • Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC)
  • Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
  • Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc)
  • Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
  • Universidade do Vale do Itajaí (Univali)

  

Acompanhe o TCE/SC: 
www.tcesc.tc.brNotíciasRádio TCE/SC  
Twitter: @TCE_SC  
Youtube: Tribunal de Contas SC  
Instagram: @tce_sc  
WhatsApp: (48) 98809-3511  
Facebook: TribunalDeContasSC 
Spotify: Isso é da sua conta 
TikTok: @tce_sc 

Galeria de Fotos
Fechar
Sessões e eventos

Destaques
Rádio TCE/SC