O processo de fortalecimento da transparência da gestão pública, por meio da criação de mecanismo automatizado de divulgação de dados baseados no padrão XBRL (Quadro 1), foi o objetivo principal da reunião do Grupo Técnico de Sistematização de Informações Contábeis e Fiscais (GTSIS). A discussão aconteceu de 1º a 3 de junho, na Escola de Administração Fazendária/ESAG, em Brasília.
     O diretor de Informática do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Paulo Roberto Riccioni Gonçalves, representante da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) junto ao GTSIS, foi um dos participantes do encontro, que reuniu 119 participantes, entre titulares, suplentes e assessores técnicos indicados pelas instituições, além de convidados.
     O GTSIS (Quadro 2), composto por representantes de diversos órgãos públicos e entidades, é responsável pela análise e elaboração de diagnósticos e estudos visando à harmonização das regras e funcionalidades dos sistemas contábeis e fiscais no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
     Durante os três dias do evento, foram discutidos temas como a “Contextualização do momento da contabilidade pública”, para debater o atual estágio da contabilidade pública e sua vinculação com os sistemas necessários ao atendimento das exigências legais; “O Portal da Transparência – Experiência da União” e “Portal da Transparência – Experiência do Estado de Santa Catarina”, quando foram apresentados os procedimentos tomados pelos governos federal e catarinense para o atendimento às exigências da Lei Complementar 131/2009, que alterou os critérios de transparência da gestão fiscal da Lei de Responsabilidade Fiscal; e o “Software Público Brasileiro”, que apresentou os conceitos, marcos legais e o atual estágio do software público brasileiro, em especial os sistemas de gestão municipal.
     Para saber mais sobre a Contabilidade Governamental e os Grupos Técnicos, acesse o site do Tesouro Nacional

Quadro 1
     O XBRL é uma linguagem eletrônica baseada no XML preparada para ser o padrão de divulgação e análise de informações financeiras. Esta linguagem permite que usuários de relatórios financeiros, tais como analistas, investidores e outros interessados possam:
 - Extrair ou importar dados usando “tags” definidos, com, por exemplo, “receita”.
- Utilizar a função “Busca” dentro dos documentos.
- Eliminar a necessidade de re-digitar informações, reduzindo a incidência de erros e poupando tempo.

     “TAXONOMIA XBRL é um dicionário estruturado que explica o conjunto de conceitos utilizados por um país (ex. Austrália), um grupo de países (ex Reino Unido) ou um domínio particular (bancos, seguradoras, bolsa de valores). As taxonomias permitem criar os documentos XBRL, as instâncias, que contêm factos (os dados contabilísticos, financeiros) que são assim trocados pelas empresas e as organizações envolvidas (bancos, bolsas, seguradoras, organismos de controlo financeiros e organizações estatísticas).”
Fonte: www.tesouro.gov.br

Quadro 2
     Portaria nº 111, de 21 de fevereiro 2011, editada pela Secretaria do Tesouro Nacional, dispõe sobre a criação, a composição e o funcionamento do Grupo Técnico de Sistematização de Informações Contábeis e Fiscais (GTSIS). Esse grupo é responsável pela análise e elaboração de diagnósticos e estudos visando à harmonização das regras e funcionalidades dos sistemas contábeis e fiscais no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

     O GTSIS tem caráter técnico e consultivo, manifestando-se através de recomendações, e deve nortear-se pelo diálogo permanente, tendente a reduzir divergências e o desenvolvimento de sistemas redundantes, em benefício da transparência da gestão fiscal, da racionalização de custos nos entes da Federação e do controle social.
Fonte: www.tesouro.gov.br