O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) participou, entre os dias 1º e 3 de junho, de reunião do Comitê Executivo do novo Marco de Medição de Desempenho e Impacto dos Tribunais de Contas (MMDI-TC), realizada no Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE), em Fortaleza. 

O encontro reuniu representantes de Tribunais de Contas (TCs) de todas as regiões, além de integrantes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Tribunal de Contas da União (TCU) e especialistas. O objetivo foi avançar na construção do novo modelo nacional de avaliação das Cortes de Contas. 

O TCE/SC foi representado pelo auditor fiscal de Controle Externo Renato Costa, que participou das discussões técnicas sobre a metodologia do MMDI-TC. O novo modelo substituirá o atual Marco de Medição de Desempenho (MMD-TC) e deverá ser implantado em todo o país a partir de 2027. 

Segundo o auditor, a proposta amplia o foco da avaliação. “O novo modelo passa a considerar não apenas estruturas e processos, mas, principalmente, os resultados e benefícios gerados para a sociedade”, destacou. A iniciativa busca fortalecer o papel dos TCs na melhoria da gestão pública e das políticas públicas, além de ampliar a geração de valor para o cidadão. 

A construção do MMDI-TC também tem relação com estudos acadêmicos voltados à modernização do controle externo. Entre eles, está a pesquisa de doutorado de Renato Costa na Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc/Esag), que aborda temas como transparência, accountability, participação social, integridade e inovação — áreas alinhadas às discussões do novo modelo. A banca de defesa contou com a participação do conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, corregedor-geral do TCE/SC e vice-presidente de Relações Internacionais da Atricon. 

Durante a reunião, o comitê analisou diagnósticos, lacunas e a estrutura metodológica que servirá de base para o sistema de avaliação. O novo modelo seguirá padrões internacionais, como a NBASP 12 e a Intosai P-12, e será orientado por resultados e impactos para a sociedade. 

O encontro é considerado uma etapa estratégica do projeto, pois antecede a definição dos indicadores e critérios que serão utilizados na avaliação dos Tribunais de Contas. A participação de especialistas é considerada essencial para garantir consistência técnica e adequação à realidade das instituições. 

As discussões também estão alinhadas ao Plano de Gestão 2026-2027 da Atricon, que estabelece um ciclo de atuação baseado em resultados, impacto social e geração de valor público. Entre as diretrizes, estão a organização de programas com metas claras, o fortalecimento da atuação em rede e a adoção de um modelo de governança compartilhada. 

A construção do MMDI-TC é coordenada pela Atricon, em parceria com Tribunais de Contas de todo o país. O trabalho é liderado pelo presidente da entidade, conselheiro Edilson de Sousa Silva (TCE-RO), e pelo coordenador-geral do projeto, conselheiro Sebastião Carlos Ranna de Macedo (TCE-ES). 

Além da participação no comitê do novo modelo, o TCE/SC indicou representantes para outras áreas estratégicas da Atricon, como educação, ética, inovação e benefícios dos tribunais. Foram designados os servidores Luiz Cláudio Viana, Geovane Eziel Cardoso, Rogério Guilherme de Oliveira e Tatiana Custódio. 

A expectativa é que o MMDI-TC oriente o ciclo de avaliação previsto para 2027, reforçando o compromisso dos Tribunais de Contas com a transparência, a efetividade do controle externo e a melhoria dos serviços públicos. 

Com informações e foto da Assessoria de Comunicação do TCE/CE

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