Os conselheiros José Carlos Pacheco, presidente do Tribunal de Contas do Estado, Salomão Ribas Junior, presidente do Instituto Rui Barbosa — associação civil de estudos dos tribunais de contas do Brasil —, e César Filomeno Fontes, supervisor do Instituto de Contas do TCE, participaram na quinta-feira (17/09), da inauguração e instalação da Escola Nacional de Administração – ENA Brasil, no Centro Empresarial Corporate Park — Rodovia SC-401, km 8,9 (Santo Antônio de Lisboa) — em Florianópolis, onde funcionará a instituição de ensino.
     O ato foi presidido pelo governador Luiz Henrique da Silveira e, entre outras autoridades, contou com a presença do diretor-geral da ENA francesa (École National D’Administration), Bernard Boucault. A solenidade foi marcada pela posse dos membros do Conselho Estratégico da ENA Brasil - entre os quais o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro José Carlos Pacheco – a assinatura da carta de intenções com as diretrizes para a realização de cursos a serem oferecidos, posse do professor Rubens Araújo de Oliveira como diretor da ENA Brasil, e assinatura do edital n°1 do processo seletivo para o primeiro curso de Administração Pública Estratégica da ENA Brasil.
     Criada, em junho deste ano, a partir de convênio com a École Nationale d’ Administration (l’ ENA), da França, a ENA Brasil, a exemplo da escola francesa, tem a proposta de formar e capacitar gestores públicos comprometidos com altos padrões de eficiência da administração pública. A metodologia de ensino será repassada pela ENA francesa e a instituição brasileira funcionará sob a supervisão e garantia acadêmica da Escola Superior de Administração e Gerência (ESAG) da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC).
     Em seu pronunciamento, o governador Luiz Henrique da Silveira relacionou os principais indicadores do Estado, salientou o papel a ser desempenhado pelos egressos da ENA Brasil na excelência do serviço público de Santa Catarina e do Brasil. Agradeceu a colaboração dos integrantes do grupo especial de Santa Catarina coordenado pelo secretário de Articulação Internacional, Vinicius Lummertz, que viabilizou a instalação da unidade da ENA em Florianópolis. Citou o conselheiro Salomão Ribas Junior, que representou o TCE catarinense no grupo.
     Por sua vez, o diretor-geral da ENA da França, Bernard Boucault, revelou que a instituição atribui importância especial à cooperação estabelecida com Santa Catarina para reforçar as competências e a formação dos funcionários públicos pela ENA Brasil. Lembrou, ainda, das origens da instituição, a partir da fundação,em 1945, pelo general Charles De Gaulle — para formar funcionários públicos capazes de reconstruir a França e gerenciar o país no pós-guerra — e da sua transformação em escola de formação de servidores para toda a União Européia.
 

ENA Brasil
Em Santa Catarina, a Escola Nacional de Administração – ENA Brasil foi instituída pela Lei Complementar n° 446, de 24/06/2009, tendo entre outras, a finalidade de “fornecer serviços de formação, capacitação e aperfeiçoamento aos servidores dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público, nas três esferas de governo”. Destaca-se na programação de cursos da ENA Brasil para 2009/2010, o Curso de Altos Estudos Estratégicos em Administração Pública com 40 vagas destinadas a servidores públicos de nível superior ocupantes de cargo efetivo. As aulas iniciam em março de 2010 com duração de 20 meses em período integral e dedicação exclusiva.