TCE/SC participou de Encontro Estadual de Vereadores

     O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Luiz Roberto Herbst, participou da solenidade de abertura do Encontro Estadual de Vereadores, que aconteceu nos dias 29 e 30 de março, no Teatro Governador Pedro Ivo, no Centro Administrativo do Estado, em Florianópolis.
     No dia 30, o diretor Geraldo José Gomes e o auditor fiscal de controle externo Eduardo Correia Tavares, da Diretoria de Controle dos Municípios (DMU), abordaram o tema “Gastos com diárias de vereadores”. Os documentos comprobatórios, a finalidade e o ressarcimento de despesas das viagens, além de informações de como declarar os gastos no Imposto de Renda, foram alguns dos assuntos discutidos com os participantes do encontro.
     Na oportunidade, Geraldo Gomes destacou “como o TCE/SC analisa as prestações de contas dos presidentes de câmaras — o balanço anual documental remetido e os dados eletrônicos enviados através do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge)”.
     Os técnicos da DMU reforçaram a orientação do Tribunal de Contas sobre os procedimentos necessários para autorização da participação dos legisladores municipais em cursos e eventos de capacitação. Definir critérios para liberação, limitar as participações, verificar a idoneidade da empresa promotora do evento, avaliar o valor das diárias e o conteúdo dos cursos são as principais medidas que devem ser consideradas pelos presidentes de câmaras municipais.
     Na terça-feira (29/3), o deputado federal Ronaldo Caiado, relator da reforma política na Câmara Federal, falou sobre a “A reforma política e a troca de partido”.
     Nos dois dias do evento, os participantes formaram grupos para discutir temas sobre a reforma política, com a aprovação de uma Moção que será encaminhada pela União de Vereadores de Santa Catarina (Uvesc) ao Congresso Nacional. Segundo os organizadores, o encontro reuniu 400 integrantes do Poder Legislativo Municipal do Estado, com representantes de 81 Câmaras catarinenses.
     A mesa de honra foi composta pelo vice-governador do Estado Eduardo Pinho Moreira, que representou o governador Raimundo Colombo; pelo conselheiro aposentado do TCE/SC José Carlos Pacheco — homenageado da noite pela sua atenção à Uvesc e ao Poder Legislativo Municipal —; pelo vice-presidente da Alesc, deputado Moacir Sopelsa; pelo presidente da Câmara Municipal de Florianópolis, vereador Jaime Tonello; pelo presidente da Escola do Legislativo, deputado Joares Ponticelli; pela deputada Luciane Carminati; pelo presidente do Conselho de Vereadores da Região Sul (Coversul), Edson Pasold, pelos vereadores Rui Mendonça e Itamar Agnoletto, ex e atual presidentes da Uvesc, respectivamente, e pelo superintendente da Uvesc, Ilmar Dalla Costa. Durante o evento, a nova diretoria da entidade tomou posse.
     Também compareceram ao encontro, os deputados Mauro de Nadal, Neodi Sareta, Jean Kulmann, Ismael dos Santos, Marcos Vieira, Darci de Matos, Dirceu Dresch e Renato Hining, além dos presidentes das microrregionais, vereadores, Aldomar Moscon (Aveosc), João Cidinei da Silveira (Uveres), Airton Ari Zonta (Ucavi), Pedro Arno Eckert (Acamosc) e Maurício Patzlaff (Avauc).

Fotos e informações do site da UVESC.

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