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TCE/SC passa a contar com Procuradoria Jurídica

seg, 21/08/2023 - 18:06
Foto do presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus De Nadal, na sessão do Pleno. Ele está sentado e falando ao microfone. Na sua frente, um monitor de computado. Atrás dele, da esquerda para a direita, as bandeiras de Santa Catarina, do Brasil e do TCE/SC.

Na abertura da sessão plenária desta segunda-feira (21/8), o presidente Herneus De Nadal destacou a criação da Procuradoria Jurídica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (PROCTCE/SC), estrutura que terá como principal missão garantir a ampla defesa das prerrogativas, da autonomia e da independência da Corte de Contas catarinense.  

Formada por um procurador-geral e dois subprocuradores, a Procuradoria Jurídica foi instituída pela Lei Complementar estadual 833/2023, e terá como competências a representação judicial do TCE/SC e atividades de consultoria e de assessoramento jurídico.  

“A criação da Procuradoria vem ao encontro dos interesses institucionais mais legítimos, uma vez que busca garantir a ampla defesa de nossas prerrogativas, autonomia e independência”, ressaltou o presidente Herneus De Nadal, que foi o relator da proposta apresentada pelo então presidente Adircélio de Moraes Ferreira Júnior.  

Herneus registrou os agradecimentos ao colega Adircélio, pela proposição; aos membros do Plenário, pelo apoio; à então chefe da Assessoria Jurídica do Tribunal, Francielly Stahelin Coelho, pelos estudos e pelas contribuições na construção do projeto; ao Parlamento e ao Governador, que se mostraram sensíveis ao pleito do TCE/SC. 

 

Crédito da foto: Guto Kuerten (Acom-TCE/SC)

 

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