O conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) Aderson Flores assinou, na tarde desta terça-feira (28/1), na sede do Tribunal de Justiça, convênio de cooperação para implementação da política pública do Grupo Gestor de Justiça Restaurativa. Representando o presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus De Nadal, o conselheiro Aderson destacou a importância da adesão da Corte de Contas ao Grupo. “O Tribunal de Contas tem ido ao encontro de outros Poderes e instituições em busca de soluções para as questões importantes para as pessoas. E o convênio, que tem como objetivo implementar a Justiça Restaurativa como política pública em nosso estado, adota uma abordagem humanizada, em que as pessoas são importantes no processo”, ressaltou o conselheiro.
São signatárias do Convênio, as seguintes instituições: Poder Judiciário, Governo do Estado, Ministério Público de Santa Catarina, Tribunal de Contas de Santa Catarina, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil/SC, Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (Fecam), Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Justiça Federal de Primeiro Grau em Santa Catarina.
A assinatura do convênio desta terça-feira busca promover a cooperação entre as entidades para viabilizar o desenvolvimento da Justiça Restaurativa no estado. E ainda renova o Acordo de Cooperação n. 165/2019, que estruturou iniciativas de promoção da cultura do diálogo, responsabilidade e reparação de danos, buscando resolução de conflitos mais humanizada e eficaz.
Na ocasião, também foram assinados convênios de cooperação para implementação do “Depoimento Especial” e do programa “Conhecer para se Proteger”.
Crédito da foto: Maurício Vieira (Acom - TCE/SC)
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