TCE/SC promove capacitação sobre Auto de Infração Eletrônico para jurisdicionados

Resumo em linguagem simples

O TCE/SC realizará, em 3 de julho de 2026, uma capacitação on-line sobre o Auto de Infração Eletrônico (AIE). A atividade será transmitida pelo YouTube e pelo Teams, com gravação no Educa TCE. Voltada aos gestores que prestam contas ao Tribunal e agentes responsáveis pelas remessas de dados, a ação apresenta as novas regras de aplicação de multas, que passam a valer em outubro de 2026. O objetivo é orientar os órgãos para se adaptarem e evitarem penalidades.

Banner horizontal com fundo verde. Ao centro, em branco, a imagem de mão segurando um notebook e sobre ele o martelo da justiça. No alto, à esquerda, em letras vermelhas, o nome do evento "Auto de Infração Eletrônico (AIE). No canto superior direito, em vermelho a data 3/7 e abaixo 14h às 16h. No canto inferior direito está escrito Live transmitida pelo Youtube do Tribunal de Contas.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) realizará, no dia 3 de julho de 2026, das 14h às 16h, uma capacitação sobre o Auto de Infração Eletrônico (AIE). A atividade será realizada pela plataforma Teams e transmitida ao vivo pelo canal oficial do TCE/SC no YouTube. O material será disponibilizado no ambiente virtual de aprendizagem para gestão pública — o Educa TCE. Para participar é necessário fazer inscrição.

O conteúdo é voltado a gestores responsáveis pela prestação de contas ao Tribunal, controladores internos, contadores, agentes delegados e servidores de órgãos estaduais e municipais.

A capacitação, conduzida pelo diretor de Informações Estratégicas (DIE), Nilsom Zanatto, com apoio da auditora fiscal de Controle Externo Valéria Patrício, tem como objetivo apresentar e orientar sobre o novo modelo de aplicação de multas pelo TCE/SC, por meio do AIE. A iniciativa busca preparar os jurisdicionados para as mudanças trazidas pela Resolução N. TC-289/2025, que passa a produzir efeitos a partir de outubro de 2026.

Durante o encontro, serão abordados os principais pontos da nova norma, incluindo a contextualização do AIE, os responsáveis aos quais poderão ser aplicadas as multas, os procedimentos de implantação e as adaptações necessárias em sistemas e cadastros. Também serão detalhadas as providências que os órgãos devem adotar para evitar penalidades relacionadas ao descumprimento de prazos na remessa de dados ao Tribunal.

Segundo o diretor da DIE, a ação tem como foco garantir uma transição transparente e eficiente, permitindo que os órgãos públicos ajustem seus processos de trabalho com antecedência.

Serviço

Capacitação: Auto de Infração Eletrônico (AIE)
Data: 3/7/2026
Formato: On-line (Teams e YouTube), com gravação no Educa TCE
Carga horária: 2 horas
Público de interesse: Gestores, controladores internos, contadores, agentes delegados e demais servidores de órgãos jurisdicionados

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