TCE/SC publica cartilha “Perguntas e Respostas: V Foco”, com esclarecimentos do V Fórum Catarinense de Obras Públicas

Resumo em linguagem simples

O TCE/SC lançou a cartilha “Perguntas e Respostas: V Foco”, elaborada por equipe da Diretoria de Licitações e Contratações, com dúvidas recebidas no quinto Fórum Catarinense de Obras Públicas, realizado em 2025. O material explica temas da Lei 14.133/2021, como Estudo Técnico Preliminar, credenciamento e registro de preços. A publicação está disponível no portal do TCE/SC e também no link do vídeo completo do Fórum no YouTube.

Banner horizontal com fundo cinza e imagem da publicação aberta ao centro. O livro tem páginas brancas e detalhes em azul. No canto superior esquerdo, o texto "Perguntas e respostas: V Foco", em vermelho e azul.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) disponibilizou, em seu portal institucional, na seção “Publicações”, a cartilha “Perguntas e Respostas: V Foco”, documento que reúne orientações técnicas sobre temas centrais da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei n. 14.133/2021). A publicação tem como objetivo apoiar gestores públicos, servidores municipais e estaduais e profissionais de engenharia e arquitetura na correta aplicação da legislação, especialmente em processos de planejamento e execução de obras e serviços de engenharia.

Elaborado pela Coordenadoria de Obras e Serviços de Engenharia (COSE), vinculada à Diretoria de Licitações e Contratações (DLC), o material compila respostas produzidas a partir de questionamentos recebidos durante o V Fórum Catarinense de Obras Públicas, realizado em outubro de 2025.

Acesse o documento aqui!

A cartilha sintetiza o conteúdo debatido no evento e transmite de forma objetiva e acessível o entendimento consolidado pelo TCE/SC sobre temas recorrentes na prática da administração pública. Com 19 páginas, a publicação é estruturada em cinco eixos temáticos: Estudo Técnico Preliminar (ETP), Critérios de Julgamento das Licitações, Credenciamento, Sistema de Registro de Preços e Aditivos – Administração Local.

Cada seção apresenta respostas fundamentadas em decisões, prejulgados e orientações técnicas do Tribunal Contas, além de interpretações alinhadas à Lei n. 14.133/2021. O documento reforça o compromisso do TCE/SC com a capacitação contínua dos agentes públicos e com a disseminação de boas práticas de planejamento, execução contratual e controle.

A iniciativa também contribui para a padronização de entendimentos técnicos, reduzindo dúvidas frequentes e auxiliando os órgãos e entidades fiscalizados a aprimorar a conformidade de seus procedimentos.

Além de disponível no portal institucional, a cartilha pode ser acessada também pelo link do vídeo com a íntegra do V Fórum Catarinense de Obras Públicas, publicado no YouTube.