A edição apresenta os principais resultados da auditoria operacional realizada entre março e junho de 2012 pela Diretoria de Atividades Especiais (DAE), do Tribunal de Contas de Santa Catarina, que teve como objetivo a avaliação das políticas de prevenção à violação e de proteção dos direitos das crianças e adolescentes dos municípios de Gaspar e Lages.
Entre as constatações feitas pelos auditores fiscais de controle externo do TCE/SC e que foram consideradas pelo relator do processo, conselheiro Herneus De Nadal, estão a superlotação nas instituições de acolhimento, aplicação indevida de recursos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA), carência de pessoal dos Centros de Referência de Assistência Social e nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social de Gaspar e nos abrigos de Lages.
Na sessão ordinária de 21 de setembro, Nadal comunicou o início da distribuição dos exemplares e destacou a importância dos relatórios resumidos, uma forma de o TCE/SC contribuir para o controle social da implementação das ações de correção e melhoria.
O relatório resumido da auditoria operacional também está disponível no Portal do Tribunal. No local, ainda é possível ter acesso às demais publicações editadas pela instituição. A distribuição das publicações do Tribunal de Contas é gratuita. Interessados em recebê-las podem enviar o pedido para o e-mail publicacoes@tce.sc.gov.br.
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