A exemplo das duas últimas edições, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) realizará em formato virtual o 22° Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, entre os dias 12 e 14 de julho. O evento será transmitido pelo canal do TCE/SC no YouTube. Entre os temas que serão apresentados estão: contratação direta na nova Lei de Licitações; liquidação de despesas de obras de pavimentação municipal; novas formas de atendimento do TCE/SC; alterações para 2023 nas fontes de recursos, na receita orçamentária e no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público; e comunicação no setor público. As palestras serão realizadas às 9h, 10h30, 14h e 15h30, sem necessidade de inscrição prévia (Programação).
Para receber notificações sobre as postagens, basta inscrever-se no canal Tribunal de Contas SC, no YouTube, e ativar o sino. O Ciclo de Estudos do TCE/SC é voltado, principalmente, aos agentes públicos das prefeituras e câmaras dos 295 municípios catarinenses que atuam nas áreas de controle interno, licitações e contratos, atos de pessoal e políticas públicas. No entanto, qualquer pessoa pode participar.
O presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, destaca que o Ciclo já faz parte do calendário da Corte de Contas e reforça o caráter pedagógico da Instituição, disseminando conhecimento para o aperfeiçoamento da gestão pública. “Por meio da orientação técnica aos jurisdicionados, queremos contribuir para a melhoria dos serviços prestados ao cidadão.”
O supervisor do Instituto de Contas, conselheiro Luiz Roberto Herbst, ressalta a importância do Tribunal para o aperfeiçoamento da administração municipal, por meio da aproximação entre quem fiscaliza e quem aplica o dinheiro público.
Além das exposições dos servidores do TCE/SC, este ano o evento contará com a participação do Ouvidor Geral da União Valmir Gomes Dias, que falará sobre “avaliação de serviços e conselho de usuários”. A live dele será no dia 14, às 14h.
A programação também contempla temas como: Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais (PIPCP); benefícios tributários; atos de pessoal e as metas dos planos de educação; critério para apuração das despesas com a manutenção e desenvolvimento do ensino e do novo Fundeb; e indicadores no monitoramento da qualidade da educação em Santa Catarina.
Com a organização do Instituto de Contas do TCE/SC (Icon), o evento tem a parceria das associações de municípios do Estado e o apoio da Federação Catarinense de Municípios (Fecam). Os participantes poderão encaminhar perguntas aos palestrantes durante as lives pelo chat do YouTube.
Serviço:
O quê: 22º Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal.
Quando: de 12 a 14 de julho de 2022.
Público de interesse: especialmente agentes públicos municipais, mas qualquer pessoa pode participar.
Onde: canal do TCE/SC no YouTube.
Mais informações: Icon - icon.cacp@tce.sc.gov.br / (48) 3221-3794 e (48) 3221-3890.
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