TCE/SC realiza 23ª edição do Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, de 11 a 27 de julho, voltada para gestores das prefeituras catarinenses

Banner horizontal com as laterais coloridas. Sobre a lateral esquerda, há a imagem de uma mulher negra. Ao centro, na parte superior e sobre fundo branco, a identidade visual do evento com o texto “Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal - 23ª edição” e a logomarca do TCE/SC. Abaixo, o texto “Encontros regionais de 11 a 27 de julho”, as logos da Fecam e do Icon, o texto “Associações de municípios” e o site www.tcesc.tc.br.

Estão abertas as inscrições para a 23ª edição do Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, evento do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) que será realizado em nove etapas regionais, de 11 a 27 de julho (cronograma e programação). A iniciativa pretende intensificar a aproximação do órgão de fiscalização com os agentes públicos dos Executivos dos 295 municípios catarinenses, a partir da disseminação de orientações e de boas práticas para o aperfeiçoamento da administração pública.

A programação contempla abordagens sobre Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos — Lei 14.133/2021 —; prestação de contas sob a ótica da Lei 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil; limites legais e constitucionais analisados nas contas dos prefeitos; aspectos relacionados a atos de pessoal; prescrição no âmbito do TCE/SC; e comunicações processuais.

As exposições serão feitas por auditores fiscais de controle externo das diretorias de Licitações e Contratações (DLC), de Contas de Gestão (DGE), de Contas de Governo (DGO), de Atos de Pessoal (DAP) e de Recursos e Revisões (DRR), além da Secretaria-Geral (SEG). “A realização dessas iniciativas busca ampliar a conexão da Instituição com os gestores públicos, a partir de uma outra perspectiva de atuação, mais focada na prevenção, na proatividade e no diálogo, sem, contudo, afastar-se das atribuições tradicionais, de fiscalização e de punição, quando for o caso”, enfatiza o presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus De Nadal.

Além de prefeitos, de secretários e de demais titulares de unidades municipais, os principais segmentos do público-alvo são contadores, controladores internos e técnicos das áreas de gestão de pessoas e de licitações e contratos das prefeituras. Os encontros regionais serão realizados em São Miguel do Oeste (11/7), Palmitos (12/7), Chapecó (13/7), Caçador (18/7), Lages (19/7), Rio do Sul (20/7), Jaraguá do Sul (21/7), Criciúma (25/7) e São José (26 e 27/7), das 8 às 17 horas.

A organização da 23ª edição do Ciclo de Estudos está a cargo do Instituto de Contas (Icon) — unidade responsável pela política de educação corporativa do TCE/SC. Conta com a parceria das Associações de Municípios de Santa Catarina e com o apoio da Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (Fecam).

Serviço:

O quê: 23ª edição do Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal.
Quando: de 11 a 28 de julho.
Público de interesse: prefeitos, secretários municipais, demais gestores de unidades, contadores, controladores internos, e técnicos municipais dos setores de recursos humanos/gestão de pessoas e de licitações e contratos das prefeituras.
Cronograma e programação: https://www.tcesc.tc.br/sites/default/files/2023-06/Ciclo_Estudos_Administracao_Municipal_cronograma_programacao.pdf.
Inscrições: http://servicos.tce.sc.gov.br/tcecapacita/index.php?action=icon&id=2931&ano=2023.
Mais informações: e-mail icon.cacp@tcesc.tc.br ou telefone (48) 3221-3834.

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