TCE/SC realiza treinamento para envio eletrônico da prestação de contas dos prefeitos

No dia 7 de maio (terça-feira), a partir das 9 horas, o Tribunal de Contas de Santa Catarina realiza no Oceania Convention Center, no bairro Ingleses, em Florianópolis, treinamento para envio eletrônico da prestação de contas dos prefeitos. O público-alvo são titulares de unidades gestoras municipais — prefeituras, câmaras, fundos, autarquias e fundações —, além de contadores e controladores internos das prefeituras, responsáveis por documentos que compõem a prestação de contas. As inscrições devem ser feitas no site www.tce.sc.gov.br.

O treinamento é necessário já que tramita no Tribunal de Contas o processo normativo 13/00178415, para alterar a resolução nº TC-16/94, que regula a remessa de informações e demonstrativos contábeis, por meio informatizado e documental, pelos gestores das unidades da Administração Pública. O processo prevê que a prestação de contas dos prefeitos passe a ser feita exclusivamente por meio eletrônico. Se aprovado, as informações referentes ao exercício de 2012 deverão ser encaminhadas ao TCE/SC, eletronicamente, até 31 de maio.

Técnicos da Diretoria de Informática (DIN) vão explicar aos jurisdicionados sobre como utilizar o novo módulo PCP Eletrônico do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge) do TCE/SC para geração de documentos assinados eletronicamente. Na sequência, os controladores internos serão orientados sobre como alimentar o sistema e-Sfinge, que possui outros módulos, para encaminhamento de diversos tipos de informações das gestões, como as de concessão de aposentadorias e pensões e de contratos, licitações e convênios.

O diretor da DIN, Paulo Roberto Riccioni Gonçalves, explica que a opção de dedicar parte da manhã para atender especificamente aos controladores deveu-se ao fato de que muitos assumiram os cargos neste ano, com a posse de novos prefeitos. São os controladores os responsáveis pelo envio, por meio do e-Sfinge, da maior parte das informações requisitadas pelo TCE/SC, que subsidiam, além da análise de prestação de contas, outros trabalhos de fiscalização.

Mais informações sobre o evento podem ser obtidas no Instituto de Contas — unidade responsável pelas atividades de capacitação do Tribunal —, pelo e-mail apoioicon@tce.sc.gov.br ou telefone (48) 3221-3834.

Saiba Mais

Atualmente, as contas anuais de gestão do prefeito devem ser remetidas ao Tribunal de Contas, por meio documental, até 28 de fevereiro do exercício seguinte, conforme disposto na resolução nº TC-16/94. Os auditores da Diretoria de Controle dos Municípios (DMU) utilizam dados enviados bimestralmente via e-Sfinge para elaborar o relatório das contas anuais. Antes, porém, as informações são conferidas com as constantes no balanço geral documental, que deve representar adequadamente a posição financeira, orçamentária e patrimonial do município em 31 de dezembro. Segundo o diretor da DMU, Kliwer Schmitt, o envio eletrônico dos dados vai agilizar a análise das contas pelos técnicos da diretoria, pois eliminará a fase de conferência. Os auditores também não precisarão mais digitar as informações no aplicativo utilizado para a análise das contas, também disponível no e-Sfinge.

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