O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) receberá, nos dias 26 e 27 de agosto, a visita de quatro integrantes da Comissão de Garantia da Qualidade (CGQ) do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) — ciclo de 2024 (Saiba mais 1). O projeto é desenvolvido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).  

A equipe é formada por representantes dos TCs estaduais de Rondônia e de Pernambuco, e dos municípios da Bahia e do Pará. Os membros e os auditores de controle externo serão recebidos pela Alta Administração, pelo conselheiro Aderson Flores, coordenador do MMD-TC no TCE/SC, e pelas Comissões de Avaliação e de Controle de Qualidade (Saiba mais 2).  

Na oportunidade, eles irão verificar, in loco, as informações cadastradas no Sistema Aprimore, da Atricon — inclusive, responsáveis pelas informações e pelas unidades do Tribunal catarinense poderão ser acionados para prestar esclarecimentos —, e entregar a Declaração de Garantia da Qualidade e o Certificado. 

Serão validados os seguintes indicadores: 

- composição, organização e funcionamento do TCE/SC; 

- liderança; 

- planejamento global de fiscalização e auditoria; 

- auditoria financeira; 

- controle externo concomitante; 

- informações estratégicas para o controle externo; e 

- fiscalização e auditoria de obras e serviço de engenharia, de privatizações, parcerias público-privadas e concessões, da gestão da educação, da gestão da saúde, e da gestão fiscal e da renúncia de receita. 

Durante a visita técnica, serão apresentadas três boas práticas do TCE/SC: o VigIA, o TCE Parceiro e o projeto de automatização dos registros dos atos de pessoal de aposentadoria, transferência para a reserva remunerada, reforma e pensão das unidades jurisdicionadas municipais e estaduais.  

Com o uso de inteligência artificial, o VigIA auxilia na análise de todos os editais encaminhados pelo Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge). Já o TCE Parceiro consiste na produção e disponibilização de vídeos no canal da Instituição no YouTube, para orientação aos gestores públicos que atuam na fiscalização de obras rodoviárias.  

O projeto 

O MMD-TC é um projeto que ocorre a cada dois anos para avaliar a qualidade e a eficiência dos TCs. Integra o programa Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas (QATC) e conta com a certificação da Fundação Vanzolini da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (Poli-USP). 

Com base em padrões nacionais e internacionais, abrange mais de 400 critérios de avaliação. É voltado para identificar os pontos fortes e as oportunidades de melhoria nas rotinas administrativas, de fiscalização e julgadoras, e para dar visibilidade às boas práticas desenvolvidas pelos órgãos de controle. 

Etapas 

O projeto é composto de quatro fases. A primeira, realizada de maio a julho, contemplou a resposta aos critérios com a apresentação das evidências e o controle da qualidade pelas comissões internas dos TCs. A segunda, iniciada em agosto e que seguirá até a primeira semana de outubro, é destinada às visitas técnicas das subcomissões de Garantia da Qualidade aos 32 TCs, sendo que cinco também receberão a visita da Fundação Vanzolini. 

Nos meses de outubro e de novembro, a equipe da Atricon elaborará o relatório consolidado dos resultados apresentados pelos TCs, com registros relativos aos resultados médios obtidos, aos pontos fortes e fracos, às boas práticas e aos desafios a serem enfrentados nos períodos subsequentes. A última etapa ocorrerá entre os dias 11 e 14 de novembro, com a divulgação do relatório do MMD-TC 2024 durante o IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, em Foz do Iguaçu (PR). 

O MMD-TC conta com o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC). 

Saiba mais 1: integrantes da CGQ da Atricon definidos para a visita técnica no TCE/SC 

- Conselheiro Jailson Viana de Almeida (TCE/RO); 

- Conselheiro substituto José Cláudio Mascarenhas Ventin (TCM/BA); 

- Auditora Deuza Lúcia Vasconcelos Gadelha Barbosa (TCM/PA); 

- Auditor Jackson Francisco de Oliveira (TCE/PE). 

Saiba mais 2: integrantes das comissões no âmbito do TCE/SC 

Comissão de Avaliação: 

- Conselheiro Aderson Flores (coordenador dos trabalhos);  

- Adriana Luz – Assessoria de Planejamento (Apla);  

- Eduardo Freiberger Zandavali – Apla;  

- Leandro Ocaña Vieira – gabinete do conselheiro Aderson Flores;  

- Marcelo Brognoli da Costa – gabinete do conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior (GAC/AMF);  

- Marisaura Rebelatto dos Santos – GAC/AMF;  

- Flavia Leitis Ramos – Diretoria-Geral de Controle Externo (DGCE); e 

- Sabrina Maddalozzo Pivatto – Apla. 

Comissão de Controle da Qualidade: 

- Michelle Fernanda de Conto El Achkar (coordenadora dos trabalhos) – Diretoria de Atividades Especiais; e 

- Flávia Letícia Fernandes Baesso Martins – Secretaria-Geral. 

Fonte: Portaria N. TC-222/2024. 

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