O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) salienta que termina no dia 30 de maio o prazo para resposta ao questionário que trata da transparência ativa nos sites das unidades fiscalizadas. O preenchimento deverá ser feito pelos controladores internos e pelos responsáveis pelos portais da transparência dos Executivos e dos Legislativos do Estado e dos 295 municípios catarinenses, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e da Defensoria Pública, além das estatais e dos consórcios públicos municipais. 

O formulário é composto por 176 critérios — entre essenciais, obrigatórios e recomendados —, sendo 71 comuns a todos os Poderes e órgãos, e os demais específicos, em função da atividade-fim desempenhada, distribuídos em 20 dimensões. Para facilitar o preenchimento do questionário, há, no Portal do TCE/SC, um espaço com informações e materiais sobre o novo ciclo, como a cartilha editada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), a matriz com os critérios, os vídeos tutoriais e a capacitação realizada pela Corte catarinense no dia 4 de abril. 

O levantamento integra o quarto ciclo do Programa Nacional da Transparência Pública (PNTP), da Atricon. A participação é obrigatória para os Poderes estaduais e municipais e para os órgãos do Estado, sendo facultativa, apenas, para os profissionais que atuam nas empresas públicas e de economia mista e nos consórcios públicos. 

Cronograma 

De acordo com o cronograma definido pela coordenadora do grupo de trabalho responsável pela execução do Programa Nacional de Transparência Pública junto aos jurisdicionados de Santa Catarina, auditora fiscal de controle externo do TCE/SC Flavia Leitis Ramos, concluído o prazo dos controladores internos, no dia 30 de maio, uma equipe técnica do Tribunal catarinense irá checar e validar as respostas, de 2 a 13 de junho.  

Após esse período, será aberto o prazo para interposição de recurso, a ser encaminhado para o e-mail pntp.sc@tcesc.tc.br, de 16 a 27 de junho. A avaliação dos recursos, por integrantes do TCE/SC, e o encaminhamento do levantamento para a Atricon deverão ocorrer até 10 de agosto.   

Os resultados serão consolidados pela Atricon, que fará uma seleção de portais para validação das informações — para garantia da qualidade —, e divulgados ainda neste ano. Os portais serão classificados a partir dos índices obtidos, que variam de 0 a 100%, e serão enquadrados nas faixas Diamante, Ouro, Prata, Elevado, Intermediário, Básico, Inicial e Inexistente, de acordo com o percentual e com o atendimento aos critérios essenciais. 

O PNTP 

O Programa Nacional da Transparência Pública tem a parceria do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) e a participação de todas as Cortes de Contas do país — o TCE/SC participa desde a edição-piloto, em 2022.  

Conta com o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), da Associação de Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul (Asur), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) e do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).  

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