A implementação das primeiras sessões do novo Plenário Virtual do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) foi destacada pelo presidente, conselheiro Herneus João De Nadal, durante a sessão ordinária do Pleno de quarta-feira (6/5).  O registro é um reconhecimento institucional à implementação da ferramenta, considerada mais um avanço na busca por inovação e transparência na governança pública. 

Segundo o presidente, a entrada em vigor, em 1º de abril de 2026, das resoluções N. TC-288/2025 e N. TC-300/2026 marcou um novo momento na organização e no funcionamento dos órgãos deliberativos do TCE/SC. “Trata-se de duas iniciativas institucionais relevantes, construídas por meio de amplo trabalho interno, que inauguram um novo momento na organização e no funcionamento dos órgãos deliberativos do Tribunal”, afirmou. 

A primeira sessão do Tribunal Pleno no novo formato ocorreu entre os dias 17 e 24 de abril. Na sequência, entre 24 de abril e 1º de maio, foram realizadas as primeiras sessões da Primeira e da Segunda Câmaras, também em ambiente virtual. “Todas se desenvolveram com plena regularidade, estabilidade e segurança, evidenciando a qualidade do trabalho de preparação normativa, administrativa e tecnológica”, destacou o conselheiro. 

De acordo com Herneus De Nadal, o sucesso das sessões permite observar, na prática, as inovações introduzidas pelo novo modelo, especialmente no que se refere à transparência. “O plenário virtual foi estruturado para conciliar eficiência, transparência e segurança processual, favorecendo julgamentos mais céleres, organizados e acessíveis ao acompanhamento público”, explicou. Ele ressaltou que a medida amplia a visibilidade dos votos e das manifestações individuais, fortalecendo a publicidade e o controle social. “Trata-se de avanço importante em matéria de transparência, publicidade e controle social das decisões desta Corte”, completou. 

Dinâmica da votação 

O presidente também destacou o aperfeiçoamento da dinâmica de votação. Com o novo sistema, os membros do colegiado passaram a dispor de diferentes modalidades de manifestação, como acompanhar o relator, acompanhar com ressalva, divergir ou acompanhar divergência. “Essa nova sistemática evita que a simples existência de divergência imponha, necessariamente, a retirada do processo do ambiente virtual para julgamento em sessão presencial, preservando a racionalidade da pauta e a eficiência do julgamento”, pontuou o presidente. 

Outro aspecto enfatizado foi a manutenção e a organização dos instrumentos de participação processual no ambiente virtual. Conforme o presidente, as partes e procuradores habilitados podem encaminhar sustentação oral em áudio ou vídeo, além da possibilidade de suscitar questões de ordem diretamente no sistema. “O plenário virtual foi estruturado para conciliar eficiência, transparência e segurança processual, favorecendo julgamentos mais céleres, organizados e acessíveis ao acompanhamento público”, afirmou. 

Trabalho conjunto reconhecido 

Durante o registro, o presidente também reconheceu o trabalho conjunto das unidades e servidores envolvidos na implantação do projeto. “Registro o reconhecimento desta Presidência a todos que contribuíram para a concretização desse projeto”, disse, ao citar conselheiros, conselheiros substitutos, gabinetes, Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MPTC), Secretaria-Geral, Diretoria de Tecnologia da Informação, Assessoria de Governança Estratégica de TI, Assessoria da Presidência e demais equipes técnicas. 

Ao final, Herneus De Nadal destacou a importância do novo ciclo para o fortalecimento do controle externo em Santa Catarina. “Que este novo ciclo contribua para o permanente aprimoramento do controle externo catarinense, em benefício da sociedade, dos jurisdicionados e da própria função constitucional exercida por esta Corte de Contas”, concluiu. 

Como funciona o novo Plenário Virtual do TCE/SC 

O novo Plenário Virtual, reformulado pela Resolução N. TC‑288/2025 (em vigor desde 1º de abril de 2026), é um ambiente eletrônico de julgamento que moderniza as sessões do Tribunal com mais transparência, participação e eficiência.  

Votos públicos em tempo real 

Os votos dos conselheiros passam a ser divulgados imediatamente após serem registrados, permitindo acompanhar o julgamento à medida que ele acontece.  

Acesso à proposta do relator 

Desde o início da sessão, ficam disponíveis a ementa, o relatório e o voto do relator, possibilitando entender previamente a proposta de decisão.  

Nova dinâmica de votação 

Os conselheiros podem: acompanhar o relator; acompanhar com ressalvas; divergir; acompanhar a divergência. Isso permite divergências dentro do próprio ambiente virtual, sem necessidade de transferir o processo para sessão presencial.  

Sustentação oral à distância 

Partes e procuradores podem enviar sustentações orais em áudio ou vídeo antes da sessão, garantindo o contraditório e a ampla defesa no ambiente virtual.  

Questões de ordem on-line 

É possível levantar questões processuais diretamente no sistema durante a sessão, com visualização imediata pelos participantes.  

Mecanismo de destaque 

Processos podem ser retirados do ambiente virtual e levados para julgamento presencial quando necessário.  

Sessões contínuas (semanais) 

As sessões virtuais ocorrem em ciclos: iniciam às 17h de sexta-feira e se encerram ao meio-dia da sexta seguinte.  

Como acessar o sistema e acompanhar 

Para acessar o Plenário Virtual, entre no site do TCE/SC e clique na aba "Processos/Sessões/Sessões Ordinárias Virtuais" e clique em "Acesse o Plenário Virtual", ou entre direto neste link.

Qualquer pessoa pode acompanhar as sessões em andamento; visualizar os votos em tempo real; consultar a proposta do relator e a evolução do julgamento. 

O acesso pode ser feito de qualquer dispositivo conectado à internet (computador ou celular).