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TCE/SC sedia evento para debater mecanismos de conciliação, em 27 de abril

sex, 21/04/2023 - 17:41
Banner em fundo claro. Vai do branco ao azul clarinho. Na parte superior esquerda, a silhuta de uma pessoa em cinza, com desenhos de duas mãos se cumprimentando. Ao lado, o nome do evento (Dispute Boards e a Arbitragem na Administração Pública. 27 de abril 2023. Na parte inferior as logomarcas dos TCE/SC e as entidades apoiadoras (IBDiC), Infra Womem Brazil, Canal Arbitragem, da CAMARB e AACE Brasil).

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) vai sediar no próximo dia 27 de abril, das 9h às 17h, Seminário sobre Dispute Boards e Arbitragem na Administração Pública. O evento é voltado a integrantes da administração pública. Para se inscrever, acesse o link https://tinyurl.com/5anbcv3v.

A programação vai debater temas como:

  • Origem dos Dispute Boards e sua trajetória no Brasil;
  • Dispute Boards e a previsão na Nova Lei de Licitações (NLL);
  • Os desafios da arbitragem na Administração Pública;
  • Perícia na arbitragem: contratos de obras públicas.

Ferramenta que consta da NLL, o Dispute Boards é um mecanismo de solução de controvérsias para resolver conflitos na área corporativa, especialmente em contratos de longa duração, como os de construção civil.

“As questões que envolvem a administração pública são específicas e precisam ser resolvidas com celeridade. Por essa razão a arbitragem é muito bem-vinda, uma vez que conta com julgadores especializados na matéria e com uma quantidade de demandas infinitamente menor do que o julgador público”, destaca Fabiana Scandiuzzi, perita contábil e uma das palestrantes do evento, ao refletir sobre os ganhos da ferramenta na solução dos conflitos em contratos na Administração Pública.

O Seminário é uma realização do TCE/SC e tem apoio do Instituto Brasileiro de Direito da Construção (IBDiC), do Infra Women Brazil, do Canal Arbitragem, da CAMARB - Câmara de Mediação e Arbitragem Empresarial e da Associação para o Desenvolvimento da Engenharia de Custos (AACE Brasil).

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