O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Herneus De Nadal, participou, na manhã desta segunda-feira (11/3), da abertura da primeira reunião da nova diretoria da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) – gestão 2024-2025. O encontro, que ocorre no TCE/SC, reúne os integrantes da administração da entidade, formado por conselheiros de diferentes Cortes de Contas brasileiras. 

“A Atricon é o nosso órgão representativo nacional. Por meio dela, conseguimos a integração e a busca de boas práticas em todos os tribunais de contas do país”, afirmou Herneus, que estava acompanhado dos conselheiros Wilson Rogério Wan-Dall (supervisor da Ouvidoria) e Luiz Eduardo Cherem. O corregedor-geral do TCE/SC e vice-presidente de Relações Internacionais da Atricon, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, participou da reunião de forma on-line.  

O presidente Herneus lembrou algumas ações realizadas pela entidade, como a auditoria em Educação, realizada simultaneamente em todo o Brasil, “que nos permitiu recolher dados e informações importantes e nos possibilitou tomadas de decisões concomitantes, no tempo em que a gestão acontece”. 

Ao recepcionar os participantes da reunião, o presidente do TCE/SC destacou a mudança de paradigmas ocorrida nos últimos anos, na fiscalização efetuada pela Corte catarinense. “Quando entrei aqui, há 15 anos, havia uma cultura do processo formalístico. Com o tempo, passamos a adotar inúmeras iniciativas e a tratar de temas fundamentais para a sociedade, como a avaliação das políticas públicas”, pontuou.  

Herneus concluiu afirmando que, “neste processo de aperfeiçoamento, a Atricon sempre se fez presente, contribuindo de forma decisiva na busca de soluções, do diálogo e da harmonia com outros órgãos e Poderes, para viabilizar o nosso trabalho”. 

Pauta 

O presidente da Atricon, conselheiro Edilson de Sousa Silva (TCE-RO), destacou os pontos principais da pauta da reunião. “Aqui estamos, o Brasil todo reunido, para tratarmos de temas extremamente importantes e relevantes para o controle externo e que têm a ver com a transversalidade do sistema”, avaliou. 

Dentre os assuntos a serem deliberados, Edilson citou a relação dos tribunais de contas com os poderes e órgãos da República. “Temos vários projetos, ações e atividades relacionados com o Congresso Nacional, como projetos de emendas à Constituição, projetos de leis e de leis complementares que tratam das reformas administrativa, tributária e da Previdência, além de temas e projetos da Educação e alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal”, comentou. 

O presidente da Atricon mencionou também projetos relacionados ao Poder Judiciário — desde o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) até os Tribunais de Justiça dos Estados —, e aos organismos internacionais relacionados ao controle externo, como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai), a Organização Europeia de Instituições Regionais de Controle Externo do Setor Público (Eurorai) e a Organização Latino-Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacef). 

“Enfim, são muitos os projetos a serem avaliados. Vamos debater aqui 29 projetos, 17 ações e inúmeras atividades”, concluiu o presidente da Atricon, que citou ainda a importância das parcerias com outras entidades do sistema de controle externo brasileiro, como o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Conselho Nacional dos Presidentes de Tribunais de Contas (CNPTC), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas de Municípios (Abracom), e as entidades representativas dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), do Ministério Público de Contas (Ampcon) e dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC). 

Ainda na pauta da reunião temas como o Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), a Rede InfoContas e os Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e com o Tribunal de Contas da União (TCU), que visa definir diretrizes para a atuação dos Tribunais de Contas nos casos de competências concorrentes ou complementares na fiscalização dos recursos públicos. 

Na oportunidade, também acontecerá a apresentação das comissões e dos grupos de trabalho que irão atuar ao longo da gestão. Eventos como o II Congresso Nacional de Comunicação dos Tribunais de Contas (CNCTC) e o IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC) serão tratados, além de outros temas trazidos pelos membros da Diretoria. 

Semana de atividades do controle externo 

A primeira reunião de diretoria da Atricon acontece em meio a uma semana de atividades do controle externo na capital catarinense. Nesta terça-feira (12/3) pela manhã, o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) fará sua reunião no TCE/SC. E à tarde, inicia a ação de capacitação que irá apresentar aos Tribunais de Contas a matriz de avaliação atualizada do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) e os ajustes de metodologia. 

O treinamento, que vai até a quinta-feira (14/3), destina-se aos técnicos dos Tribunais de Contas (TCs) responsáveis pelas avaliações dos portais ou validações dos formulários preenchidos pelas Unidades Gestoras. Além de atualizar as equipes dos TCs quanto aos materiais de orientação do ciclo de 2024, o encontro também tem por objetivo promover o engajamento e a aproximação dos atores do projeto. 

Crédito da foto: Guto Kuerten (Acom – TCE/SC) 

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