Neste mês de março, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) disponibilizou em seu site (www.tce.sc.gov.br) mais nove publicações editadas pela Instituição. Além da nona edição da revista Controle Público e do oitavo número da série “Para onde vai o seu dinheiro”, agora podem ser lidos, no espaço “Publicações do TCE”, a cartilha “Orçamento Público e o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente” e seis publicações que trazem um resumo sobre auditorias operacionais realizadas por servidores da Diretoria de Atividades Especiais.
     “Em seis volumes, apresentamos os relatórios técnicos resumidos de importantes auditorias operacionais realizadas pelo TCE/SC”, explicou o presidente do TCE/SC, conselheiro Luiz Roberto Herbst, ao detalhar que o trabalho foi realizado no serviço de transporte escolar público em três cidades, nas ações de formação de professores da rede pública estadual, no sistema de tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos do município de Itajaí, no programa de distribuição de medicamentos especiais pelo Governo de Santa Catarina, na atividade de fiscalização ambiental da Fundação do Meio Ambiente (Fatma) e no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), no Estado. Estas auditorias foram realizadas entre março de 2007 e dezembro de 2009. Os resumos foram feitos pelos próprios servidores.
     Já a cartilha “Orçamento Público e o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA)” foi escrita por servidores da Diretoria de Controle dos Municípios (DMU). A ideia da publicação surgiu durante a realização do CIJ Itinerante, evento promovido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), de junho a outubro de 2010, em diversas regiões do Estado, para capacitar profissionais do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente — como juízes, promotores, conselheiros municipais e tutelares, gestores públicos —, bem como debater temas atinentes à área.
     A publicação é fruto da participação de servidores da DMU como palestrantes no projeto, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do MPSC (CIJ).  Ela traz orientações sobre a estrutura prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente para implementação de políticas públicas na área, a aplicação dos recursos do FIA e sua relação com os orçamentos públicos, as possibilidades de doação de recursos ao Fundo, além de questões pontuais, como a remuneração dos conselheiros tutelares e as despesas com a sua formação.
     A disponibilização de publicações na Internet amplia o acesso aos conteúdos desses materiais. A maioria das obras editadas pelo TCE/SC é voltada à divulgação das ações da Instituição e à orientação de gestores públicos. Além das nove publicações inseridas recentemente no site, qualquer interessado pode ler também relatórios e pareceres prévios das contas do governo do Estado, apostilas dos Ciclos de Estudos do Controle Público da Administração Municipal — evento anual de orientação aos gestores municipais —, todas as edições da Revista do TCE — publicação de artigos técnicos e doutrinas do interesse da administração pública e da sociedade em geral —, entre outras.
     As publicações do TCE/SC são, comumente, distribuídas a unidades fiscalizadas, deputados, prefeitos, vereadores, bibliotecas universitárias e órgãos de imprensa. A Divisão de Publicações também atende a solicitações de leitores, feitas por e-mail (publicacoes@tce.sc.gov.br) ou telefone (48 3221-3683), de acordo com a disponibilidade. No caso da revista “Controle Público – 9ª edição” foram impressas 2 mil unidades. Já o “Para onde vai o seu dinheiro 8” teve 1 mil exemplares impressos e a cartilha “Orçamento Público e o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente” e os seis volumes dos resumos das auditorias operacionais, 500 cada.

“Para onde vai o seu dinheiro” e “Controle Público”
     Atendendo à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que considera a versão simplificada das prestações de contas de governo um instrumento de transparência da gestão fiscal, a publicação da série “Para onde vai o seu dinheiro”, chegou ao seu oitavo número. A edição mais recente traz a versão simplificada do parecer prévio do TCE/SC sobre as contas/2009 do Governo do Estado. A utilização de linguagem acessível, ou seja, não técnica, permite que o cidadão comum compreenda, mais facilmente, como ocorreu a gestão do dinheiro público em determinado exercício.
     A revista “Controle Público”, na sua nona edição, traz como matéria de capa o concurso de redação promovido pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina, no ano passado, entre estudantes do ensino médio da rede estadual. Cerca de 20 mil alunos de todo o Estado participaram do concurso. A Secretaria da Educação, parceira do projeto, distribuiu o material de apoio às escolas estaduais. Para subsidiar o trabalho dos estudantes, o TCE/SC editou o gibi “No Fim das Contas...”, que, por meio de história em quadrinhos, mostrou como a instituição fiscaliza as contas públicas. “A publicação oferece à sociedade uma espécie de prestação de contas sobre as ações e os resultados do TCE/SC e uma amostra representativa de notícias sobre o desempenho da gestão pública catarinense”, explicou o presidente Luiz Roberto Herbst.