TCE/SC vai homenagear ex-presidente do STF Ayres Britto com medalha de mérito

Conselheiros do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) aprovaram, nesta quarta-feira (20/2), a indicação do presidente Salomão Ribas Junior para conceder a Medalha do Mérito Tribunal de Contas ao ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto (veja biografia). Ao justificar a proposta, Ribas Jr. declarou que Ayres Britto “se notabilizou ao longo de sua vida de servidor público e de jurista pela defesa dos tribunais de contas brasileiros e pela busca constante do aperfeiçoamento do controle público”.

A medalha será entregue no dia 7 de março, às 16 horas, na sede do TCE/SC, durante sessão especial. “A condecoração, instituída pela resolução nº TC-07/2000, constitui-se de medalha, barreta, distintivo e diploma, e destina-se a homenagear pessoas físicas ou jurídicas, nacionais e estrangeiras, que, no campo de suas atividades, tenham se distinguido de forma notável ou relevante, e contribuído, direta ou indiretamente, para a criação, o desenvolvimento e o aprimoramento da Instituição.

Biografia

Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto nasceu em 18 de novembro de 1942, na cidade de Propriá, em Sergipe. Poeta, acadêmico, professor e jurista, Ayres Britto graduou-se em Direito pela Universidade Federal de Sergipe em 1966, onde também fez curso de pós-graduação para Aperfeiçoamento em Direito Público e Privado. Na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, fez mestrado em Direito do Estado e doutorado em Direito Constitucional.

Ao longo da carreira, exerceu o magistério em várias universidades, em cursos de graduação e pós-graduação. Foi professor de Direito Constitucional e de Direito Administrativo, de Teoria do Estado e de Ética Geral e Profissional da Universidade Federal de Sergipe (UFS). Foi também professor de Direito Constitucional da Faculdade Tiradentes de Aracaju.

Antes de chegar ao STF, em 2003, Ayres Britto atuou como advogado e ocupou cargos públicos em Sergipe, como os de consultor-geral do Estado (1975 a 1979), procurador-geral de Justiça (1983 a 1984) e procurador do Tribunal de Contas (1978 a 1990). Entre 1993 e 1994, foi conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e membro de Comissão de Estudos Constitucionais da entidade, por dois mandatos.

Foi nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, por decreto de 5 de junho de 2003, na vaga decorrente da aposentadoria do ministro Ilmar Galvão, tomando posse no dia 25 do mesmo mês. Entre maio de 2008 e abril de 2010, Ayres Britto presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 19 de abril de 2012 tomou posse como presidente do STF. Aposentou-se por decreto de 14 de novembro de 2012.

É membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas e da Academia Sergipana de Letras.

Fonte: Com informações de http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=223966 e http://www.stf.jus.br/portal/ministro/presidente.asp?periodo=stf&id=38 .

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