menu

TCs debatem lei processual e criação do Conselho Nacional

qua, 15/04/2009 - 17:55

     A constitucionalidade do anteprojeto de lei processual e a criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas são dois dos principais temas que estarão em debate, nestas quinta e sexta-feiras (16 e 17/4), na sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, durante Reunião do Colégio de Presidentes dos TCs.
     Os conselheiros do TCE de Santa Catarina, José Carlos Pacheco, presidente do Órgão e vice-presidente para a Região Sul da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), e Salomão Ribas Junior, presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), participam da programação.
     Nos próximos dois dias representantes de tribunais de contas de todo o País vão tratar, dentre outros assuntos institucionais, do Protocolo de Intenções para Ações Integradas assinado com o TCU, instituições e entidades públicas e privadas; da apresentação sobre a constitucionalidade do anteprojeto de lei processual e das emendas constitucionais sobre a criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas; da indicação dos nomes para delegado à Conferência Nacional de Educação e ao I Fórum de Gestão Pública; e da adesão à Carta de Brasília, firmada pelo ministro do Planejamento e os secretários de Estado da Administração. A manhã de sexta-feira está reservada a palestras sobre Comunicação Social no âmbito dos Tribunais de Contas.
     A Reunião do Colégio de Presidentes foi convocada pelo presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – ATRICON, conselheiro Victor José Faccioni (TCE-RS).

Galeria de Fotos
Fechar
Sessões e eventos

Conteúdo bloqueado pelo usuário
Cookies de terceiros negado.
Gerenciar Cookies

Destaques