Tribunal de Justiça apresenta ao TCE/SC nova ferramenta para otimizar, centralizar e padronizar a cobrança de tributos municipais

Banner com duas fotografias do encontro, com a imagem dos participantes do encontro. Na margem esquerda superior está o texto "Sistema de Cobrança Pré-Processual (SCPP)"

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, recebeu, nesta quarta-feira (18/1), o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador João Henrique Blasi. Na pauta da reunião, a apresentação à Corte de Contas do novo Sistema de Cobrança Pré-Processual (SCPP), desenvolvido pelo TJSC.

A explanação da nova ferramenta, realizada pelo diretor de Orçamento e Finanças do Poder Judiciário, Eduardo Cardoso, e pelo juiz auxiliar da Presidência, Rafael Sandi, demonstrou que o objetivo é otimizar, centralizar e padronizar os procedimentos de cobranças administrativas dos 295 municípios catarinenses, iniciando com o projeto-piloto no município de Joinville.

Segundo Cardoso, grande parte dos processos de execução fiscal em estoque no Judiciário Catarinense referem-se a dívidas nos municípios. “Isso demonstra que precisamos de um plano de ação para enfrentar esta demanda”, enfatizou, reforçando a importância de desjudicializar estas ações, assegurando maior celeridade à atuação do TJSC e, por consequência, mais transparência entre a sociedade e a gestão pública.

A ideia, de acordo com o diretor do TJSC, é que por meio de um cadastro de débito no sistema via webservice, o devedor será notificado por mensagem clara e concisa sobre a cobrança e as consequências do não pagamento, além de ampliar as opções para a quitação do débito.

Ele destacou, ainda, a importância da participação e do apoio do TCE/SC nas discussões preliminares para elaboração do projeto.

O presidente Adircélio, ao lembrar que a execução fiscal já é conhecida como um grande gargalo na arrecadação do Estado, frisou que o TCE/SC está à disposição para colaborar com esse projeto, destacando que “certamente se trata de um sistema que vai servir de exemplo para ser adotado pelas demais unidades da federação”, finalizou.

O presidente do TJSC, desembargador João Henrique Blasi, agradeceu a parceria e a disponibilidade da administração da Corte de Contas em receber a equipe do Judiciário para conhecer o SCPP.

O futuro presidente do TCE/SC e atual vice-presidente, conselheiro Herneus De Nadal, destacou que “a medida é importante, salutar e vai dar condição para que o devedor possa encaminhar o pagamento destas dívidas”. Ele frisou também que a sua gestão à frente da Corte de Contas será de continuidade e de parceiras com os outros órgãos e poderes.

Participaram da reunião o presidente do Conselho dos Órgãos Fazendários Municipais de Santa Catarina, Flávio Martins Alves; o diretor-geral de Controle Externo do TCE/SC, Marcelo Brognoli da Costa; o diretor de Contas de Governo (DGO), Moisés Hoegenn; o diretor de Contas de Gestão (DGE), Sidney Antonio Tavares Junior; a chefe de gabinete da presidência em exercício, Juliana Fritzen; a assessora especial da presidência, Marisaura Rebelatto dos Santos, e a auditora fiscal de controle externo, Thaisy Maria Assing.

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