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Última live do 22º Ciclo de Estudos do TCE/SC aborda atos de pessoal e metas dos Planos de educação

qui, 14/07/2022 - 16:36
Última live do 22º Ciclo de Estudos do TCE/SC aborda atos de pessoal e metas dos Planos de educação

Na live que encerrou o 22º Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, nesta quinta-feira (14/7), os auditores fiscais de controle externo do Tribunal de Contas de Santa Catarina Luiz Paulo Monteiro Mafra e Raphael Périco Dutra destacaram a atuação da Corte de Contas na verificação das metas dos Planos de Educação na área de pessoal, com ênfase à proporção entre servidores efetivos e temporários, existência de Plano de Carreira para o Magistério, observação do piso salarial nacional dos professores e da gestão democrática na escola de diretores de unidades escolares. 

A exposição trouxe ainda os entendimentos do Tribunal de Contas em relação às metas dos Planos de Educação na área de pessoal, com a citação de decisões relacionadas ao tema. 

Organizado pelo Instituto de Contas do TCE/SC, com a parceria das associações de municípios do Estado e o apoio da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), o 22º Ciclo de Estudos contemplou 12 lives, realizadas por servidores da área técnica do Tribunal, que abordaram a contratação direta na nova Lei de Licitações; liquidação de despesas de obras de pavimentação municipal e novas formas de atendimento do TCE/SC.  

Outros temas foram as alterações para 2023 nas fontes de recursos, na receita orçamentária e no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público; e comunicação no setor público.  

O evento também contou com a palestra do Ouvidor Geral da União, Valmir Gomes Dias, sobre avaliação de serviços e conselho de usuários. 

As apresentações do Ciclo foram transmitidas pelo canal do TCE/SC no YouTube e acompanhadas por agentes públicos que atuam nas áreas de controle interno, licitações e contratos, atos de pessoal e políticas públicas de prefeituras e câmaras catarinenses. 

 

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