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Vice-presidente do TCE/SC fala sobre o novo Marco Regulatório do Saneamento Básico em evento da Amurel

sex, 28/02/2025 - 10:31
Foto do vice-presidente do TCE/SC, José Nei Ascari, sentado, em uma mesa que serve de tribuna, palestrando. À sua frente aparecem sentados em cadeiras do auditório, os participantes da reunião.

O vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) e relator dos processos relacionados ao meio ambiente, conselheiro José Nei Ascari, participou da reunião da assembleia geral da Associação dos Municípios da Região de Laguna (Amurel), nesta quinta-feira (27/2), na sede da entidade, em Tubarão. Na oportunidade, ele discutiu a fiscalização do órgão frente ao novo Marco Regulatório do Saneamento Básico. O tema tem impactos diretos para os municípios, exigindo adequações na gestão e implementação de políticas mais eficientes na área de saneamento. 

"Nós estamos focando muito na interação com os municípios, através das associações, que fazem um trabalho extraordinário, estão em contato permanente com os gestores municipais”, disse o conselheiro.  

Para ele, o papel do Tribunal de Contas é “fortalecer o caráter pedagógico, acompanhar o dia a dia da gestão municipal, dentro daquela ideia de que é muito mais importante você evitar que a irregularidade aconteça do que punir o gestor pelo cometimento de alguma irregularidade”. 

O vice-presidente Ascari concluiu que o que se busca é “promover o debate e ajudar com informações para que o gestor tome a decisão mais acertada possível”.  

A assembleia da Amurel reuniu prefeitos, vice-prefeitos e representantes dos municípios associados para debater temas fundamentais da gestão municipal, incluindo a prestação de contas e o planejamento para 2025. 

Presente no encontro, o secretário estadual de Proteção e Defesa Civil, Mario Hildebrandt, apresentou as ações da pasta e destacou oportunidades que os municípios podem aproveitar em parceria com o Estado, garantindo maior suporte na prevenção e resposta a desastres. “Nós temos equipamentos de prevenção, temos a informação, tecnologia, mas não adianta nada disso se o município não tiver uma equipe qualificada com profissionais capacitados”, enfatizou Hildebrandt. 

O presidente da Amurel e prefeito de Tubarão, Estener Soratto, destacou a importância da união dos municípios no fortalecimento das ações e a presença do vice-presidente do TCE/SC e do secretário de Defesa Civil. Também participou da assembleia o deputado estadual Alex Brasil. 

 

Crédito da foto: Amurel

 

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