Cerca de 2.600 gestores públicos participaram do XI Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, promovido pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina entre os dias 28 de abril e 15 de maio, em oito cidades diferentes, abrangendo todas as regiões do Estado. O público-alvo foram os prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e técnicos de prefeituras e câmaras, em especial contadores e responsáveis pelos órgãos centrais de controle interno dos municípios.
     O evento, uma das principais atividades de capacitação externa do TCE, coordenada pelo Instituto de Contas (Icon), interioriza a atuação da Corte catarinense, oportunizando a aproximação entre o órgão de controle e os responsáveis pela gestão dos recursos públicos municipais através do diálogo e da demonstração sobre posicionamentos técnicos. “Trata-se de uma contribuição para melhorar os resultados da gestão pública municipal, indo ao encontro dos anseios da sociedade na busca da melhor aplicação dos recursos públicos”, enfatizou o presidente José Carlos Pacheco.
     Nas oito cidades-sede — Florianópolis, Criciúma, São Miguel do Oeste, Chapecó, Joaçaba, Lages, Blumenau e Joinville —, auditores fiscais de controle externo do Tribunal de Contas de Santa Catarina e representantes do Ministério Público do Estado e do Tribunal de Contas da União repassaram, aos participantes, informações essenciais para a adoção de providências administrativas já no primeiro ano de gestão. “Foram apresentados temas que causam preocupações e dúvidas aos administradores públicos, em razão do início de mandato”, destacou o supervisor do Icon, conselheiro César Filomeno Fontes, acrescentando que os gestores públicos têm uma série de responsabilidades desde o primeiro dia de governo.
     Dentre os temas abordados, destaque para os critérios utilizados pelo TCE para emissão de parecer prévio e julgamento das contas dos prefeitos e presidentes das câmaras de vereadores. A partir do ano que vem o Tribunal também irá julgar os atos de gestão dos chefes dos executivos municipais, podendo considerá-los regulares ou irregulares e, inclusive, aplicar multas ou determinar a devolução de recursos aos cofres públicos.
     Os auditores fiscais de controle externo falaram, ainda, de aspectos relacionados ao plano plurianual, à lei de diretrizes orçamentárias e à lei orçamentária anual, bem como das principais alterações na contabilidade pública municipal e seus reflexos na prestação de contas pelo Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge) — utilizado pelas unidades da administração pública do Estado e dos municípios para remessa eletrônica, ao Tribunal de Contas, de informações sobre contas, atos e gestão fiscal.
     A realização de concursos públicos para o preenchimento de cargos e empregos, a concessão de serviços e a responsabilidade dos gestores perante o Tribunal também foram assuntos tratados. Já os representantes do Ministério Público de Santa Catarina abordaram o tema “Concursos e processos seletivos para investidura em cargo, emprego ou função pública” e do Tribunal de Contas da União repassaram informações gerais sobre o papel da Instituição.
     Ao final das exposições, os participantes debateram sobre os assuntos expostos. “É importante este momento do debate, pois é aí que se responde a muitas dúvidas dos agentes públicos, como por exemplo na área de pessoal, concursos, admissão de servidores, terceirizados e, inclusive, sobre temas que não estavam na programação do Ciclo neste ano, como é o caso das aposentadorias”, destaca o diretor de Atos de Pessoal, Reinaldo Gomes Ferreira.
     Para a realização de todas as etapas do XI Ciclo de Estudos de Controle Público, o Tribunal de Contas de Santa Catarina contou com o apoio das 20 Associações de Municípios do Estado, da Federação Catarinense de Municípios, da União dos Vereadores de Santa Catarina, do Ministério Público do estadual e do Tribunal de Contas da União.