O desenvolvimento da metodologia de cálculo nomeada ICMS Educação de Santa Catarina e a auditoria operacional com foco na erradicação da violência contra as mulheres, duas iniciativas do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), foram objeto de abordagem do corregedor-geral da Corte catarinense e vice-presidente de Relações Internacionais da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, na 6ª edição da Semana da Avaliação em Escolas de Governo (SAEG), nesta sexta-feira (15/9).  

Durante o evento na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), na cidade de Genebra, na Suíça, o conselheiro Adircélio falou sobre a criação do Indicador de Qualidade das Escolas (IQESC) e do Painel ICMS Educação, temas relacionados ao ODS 4, que trata da Educação de qualidade (matéria), e sobre a auditoria operacional coordenada pela Organização Latino-Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs), relativa ao ODS 5, que trata da Igualdade de gênero — tal fiscalização envolve 13 países e, no Brasil, participam 12 tribunais de contas (matéria).   

Na oportunidade, o representante do TCE/SC enfatizou a importância da apresentação de boas práticas para o aprimoramento dos serviços prestados pelas instituições. “O compartilhamento de tais experiências tem por objetivo a oferta e a busca de cooperação nacional e internacional para a melhoria dessas duas importantes políticas públicas, de grande relevo social”, assinalou.  

O evento 

Com o tema “Cooperação para capacitação e avaliação da Agenda 2030 no serviço público”, a 6ª SAEG discutiu como a cooperação internacional pode viabilizar o alcance da Agenda 2030 no serviço público brasileiro e global; e promoveu orientações aos gestores públicos sobre como avaliar institucionalmente suas organizações, segundo o escopo e a proposta dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030. 

Além disso, buscou evidenciar o papel que as escolas de governo podem exercer na disseminação da Agenda 2030; prover um espaço de negociações para acordos de cooperação entre escolas de governo do Brasil e escolas de governo estrangeiras e organismos internacionais; e estabelecer uma agenda de cooperação nacional brasileira entre escolas de governo para a construção de capacidades técnicas, tecnológicas e científicas no desenvolvimento profissional de agentes públicos. 

Nos dois dias do evento (14 e 15/9), foram desenvolvidas atividades de capacitação, troca de experiências — por meio da realização de painéis, de mesas redondas e de outros relatos, com a participação de convidados brasileiros e internacionais —, e rodadas de intenções e de acordos de cooperação entre a comunidade internacional e mais de 40 organizações brasileiras selecionadas por Edital. 

A SAEG é organizada pela Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores do Brasil (ABC/MRE), pela Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (Abel), pelo Conselho Nacional de Secretários de Administração (Consad) e pelo Instituto Rui Barbosa (IRB). É uma iniciativa para difundir a prática avaliativa como indissociável da gestão pública. 

Saiba mais: a SAEG 

A cada edição, são realizados eventos interligados que buscam defender, orientar, compartilhar e demonstrar que a avaliação é um mecanismo-chave para a efetividade organizacional e para a justiça social das políticas públicas e que escolas de governo podem liderar a mudança de compreensão e de prática na gestão pública.  

Tais eventos constroem um espaço de diálogos e de trocas de saberes entre governo, academia e sociedade civil, acerca de aplicações de avaliação — enfoques, estratégias, metodologias, experiências e resultados — para o setor público.  

A SAEG é organizada anualmente por um comitê gestor distinto, instituído a cada edição e formado por um grupo de variadas instituições públicas que se unem, voluntariamente, para cumprir um plano de trabalho de organização e de execução do evento. 

Fonte: https://saeg.info/6e/ 

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