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Jurisprudência

O e-Papyrus é um serviço de jurisprudência selecionada, que permite a pesquisa por meio de palavras-chave.

Os Prejulgados são posicionamentos adotados em processos de consulta sobre interpretação de lei ou questões formuladas em tese.

As Súmulas de Jurisprudência são enunciados que refletem o entendimento reiterado do TCE/SC em casos concretos, sobre matéria de sua competência.

Os Informativos de Jurisprudência trazem decisões relevantes adotadas pelo TCE/SC, em determinado período, e permite pesquisa por temas.

Os Informativos selecionados do STF contêm a seleção de notícias extraídas dos informativos de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal com relevância para o controle externo.

Acesse:

Jurisprudência selecionada - e-Papyrus
Prejulgados
Lista geral de Prejulgados
Súmulas de Jurisprudência
Informativos de Jurisprudência
Informativos selecionados do STF

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sex, 15/10/2021 - 19:19
qua, 13/10/2021 - 18:37
seg, 04/10/2021 - 18:17