Os Prejulgados são posicionamentos adotados em processos de consulta sobre interpretação de lei ou questões formuladas em tese.

As Súmulas de Jurisprudência são enunciados que refletem o entendimento reiterado do TCE/SC em casos concretos, sobre matéria de sua competência.

Os Informativos de Jurisprudência trazem decisões relevantes adotadas pelo TCE/SC, em determinado período, e permite pesquisa por temas.

Os Informativos selecionados do STF contêm a seleção de notícias extraídas dos informativos de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal com relevância para o controle externo.

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