As Súmulas de Jurisprudência são resumos de posicionamentos consolidados pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina em processos apreciados pelo Pleno. Contemplam, no mínimo, cinco deliberações unânimes no mesmo sentido, apresentadas por relatores diferentes, ou decorrem de procedimento de uniformização de Jurisprudência.
qui, 04/03/2021 - 17:41
TCE/SC vai auditar contratos de sistemas de gestão das prefeituras
qua, 03/03/2021 - 13:07
Memória TCE - 37
ter, 02/03/2021 - 13:01
TCE/SC e demais órgãos recomendam medidas mais restritivas para conter a Covid-19