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TCE/SC homologa acordo para retirar definitivamente esgoto tratado das dunas da Lagoa da Conceição
seg, 09/11/2026 - 16:01
VINHETA TCE INFORMA
Locutor: TCE/SC homologa acordo para retirar definitivamente esgoto tratado das dunas da Lagoa da Conceição
Locutor: O Tribunal de Contas de Santa Catarina homologou um termo de compromisso que estabelece os caminhos para solucionar definitivamente a destinação dos efluentes da Estação de Tratamento de Esgoto da Lagoa da Conceição, em Florianópolis. O acordo também prevê a desativação integral da Lagoa de Evapoinfiltração, estrutura localizada na região das dunas.
A decisão foi aprovada pelo Pleno do TCE/SC e publicada no Diário Oficial Eletrônico do dia 5 de novembro. O documento reúne compromissos entre o Tribunal de Contas, a Prefeitura de Florianópolis, a Casan e órgãos ambientais e reguladores, com definição de responsabilidades, prazos de referência e mecanismos de acompanhamento.
A construção do acordo ocorreu por meio de uma Mesa de Consensualismo, conduzida sob a relatoria do conselheiro Luiz Roberto Herbst. A iniciativa busca superar impasses e acelerar soluções para um problema ambiental que envolve diferentes instituições.
O termo estabelece uma estratégia em três etapas. A primeira prevê a implantação de um sistema de aspersão em uma área ampliada das dunas, como medida temporária, com investimento aproximado de 4 milhões de reais e prazo estimado de quase três anos.
A segunda etapa prevê a integração do sistema da Lagoa da Conceição à Estação de Tratamento de Esgoto do Rio Tavares, com posterior encaminhamento dos efluentes tratados para a Baía Sul. O investimento estimado é de 145 milhões de reais, com prazo de cinco anos e meio.
Já a solução definitiva prevê a implantação de um emissário submarino e de um sistema de disposição oceânica para atendimento regional. O projeto tem custo estimado entre 800 milhões e um bilhão de reais, com previsão de início da operação em 13 anos.
As alternativas ainda dependem de estudos técnicos, licenciamentos e autorizações ambientais. O compromisso, entretanto, estabelece que a disposição de efluentes na atual lagoa de evapoinfiltração não poderá se tornar uma solução permanente.
A atuação do TCE/SC tem origem na auditoria que investigou o rompimento e o transbordamento da estrutura, em janeiro de 2021, após fortes chuvas na Grande Florianópolis. O episódio provocou o extravasamento de grande volume de efluentes tratados, com danos ambientais e prejuízos à população do entorno.
Além de homologar o acordo, o Tribunal determinou a abertura de um processo específico para monitorar o cumprimento das obrigações assumidas. O acompanhamento ficará a cargo da Diretoria de Empresas e Entidades Congêneres (DEC).
Com a medida, o TCE/SC reforça seu papel fiscalizador e de articulação institucional para garantir que as soluções pactuadas avancem, com a retirada definitiva dos efluentes da área das dunas, a recuperação ambiental da região e a prevenção de novos impactos.
VINHETA TCE INFORMOU
Áudio
Nov_09_ETE Lagoa - Acom_Sites.mp3
(3.21 MB)
Autor
Agência TCE/SC
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