A programação do segundo dia do Encontro Nacional de Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias dos Tribunais de Contas (ENCCO), que está sendo realizado na sede do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), em Florianópolis, abriu com a palestra do procurador federal Gilberto Waller Jr., que abordou o tema "Corregedoria estratégica e interlocução com ouvidoria, auditoria e controle interno". 

Ele fez um histórico das corregedorias e tratou da mudança de perfil desse tipo de serviço nos órgãos públicos. Explicou que a origem se deu a partir da pressão pública por punição a ações de corrupção — citou o caso de Jorgina de Freitas, no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) —, mas que as estruturas não estavam preparadas para um volume tão grande de denúncias.  

Para Waller, com o passar do tempo, a atuação se voltou para o atendimento de casos de assédio, racismo, preconceito e discriminação e de desídia, que é o comportamento displicente no cumprimento das funções. "Dados das corregedorias do Poder Executivo federal mostram que 80% das sanções não estão mais ligadas a atos de corrupção. São questões comportamentais. Hoje vivemos uma Corregedoria 4.0", afirmou. 

O procurador fez uma defesa de sanções proporcionais a servidores que não cumprem o papel a eles estabelecidos e afirmou que cabe às corregedorias saberem que nem todas as ações merecem punição elevada e nem tudo pode ser deixado em “banho-maria”, sem punição. "A corregedoria é o grande fiador e garantidor do serviço público de qualidade", finalizou. A mesa foi presidida pelo conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado (TCE/MA). 

Na sequência da programação, houve a apresentação de trabalhos do Grupo de Trabalho (GT) Corregedoria. A servidora do Tribunal de Contas do Mato Grosso (TCE/MT) apresentou o tema "Corregedoria preventiva: pessoas, processos e sistemas como pilares de prevenção". Ela defendeu que os Tribunais de Contas adotem um modelo focado no risco, na orientação, na correção e na prevenção, em vez de apenas identificar fatos, apurar e punir responsáveis, dentro do eixo “Pessoas” do GT Corregedoria. 

Tecnologia 

A servidora do Tribunal de Contas de Alagoas (TCE/AL) Iana Marina Vieira Calheiros apresentou trabalho, dentro do eixo “Sistema”, sobre como a tecnologia contribui para as atividades correcionais. "Transformamos dados em informação capaz de apoiar decisões e favorecer a atuação das corregedorias por meio de nota orientativa e de painel de monitoramento, que organiza e apresenta os dados para identificar situações que mereçam atenção", informou.  

O servidor do TCE/AL Luiz Fernando Oliveira Barros fez o detalhamento de como funciona o painel, idealizado para ser utilizado pelos servidores da Corregedoria do TCE/AL. “O painel contempla o monitoramento de processos, as correições e os procedimentos disciplinares, mostra o tempo médio de tramitação dos processos e os divide por classe. O sistema possui um alerta para processos que estejam próximos da prescrição, permitindo a ação rápida da Corregedoria dentro dos locais onde esses processos estão em andamento.” 

 
Integridade, prevenção e padronização 
 

O primeiro painel da manhã tratou do fortalecimento dos sistemas de integridade dos Tribunais de Contas. Representando o TCE/SC, o chefe de Gabinete da Corregedoria-Geral, Rogério Guilherme de Oliveira, e o auditor Geovane Eziel Cardoso apresentaram o trabalho "Corregedoria Preventiva: A transformação da Corregedoria-Geral do TCE/SC de 2023 a 2026".   

 Na primeira parte, Rogério Guilherme fez um histórico da linha do tempo sobre a atuação da Corregedoria do TCE/SC. Revelou que houve uma mudança conceitual em 2023, a partir do legado dos trabalhos anteriores, ao qual foi acrescentado um pensamento voltado aos servidores, com a colaboração de todos os setores do Tribunal e com a atualização, no ano seguinte, do Código de Ética dos servidores. Mostrou que, no ano seguinte, houve a criação da Política de Prevenção e de Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, com a consequente montagem do Comitê Técnico de Equidade, Diversidade e Inclusão.  

No ano passado, a Corregedoria do TCE/SC passou a responder pelo Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) e, neste ano, houve a instituição da gestão e do controle da disciplina, com diretrizes para a atuação preventiva. "O nosso propósito é melhorar a vida das pessoas que vivem em nosso Estado. Esse é o olhar que nos guia no TCE catarinense", afirmou Rogério Guilherme.  

Geovane Cardoso deu sequência à apresentação dos trabalhos da Corregedoria do TCE/SC e abordou a atuação externa do Tribunal junto a servidores municipais. Tratou da Nota Técnica N. TC-13/2024, que serve como diretriz para os municípios, da estruturação das corregedorias municipais, incluindo a possibilidade de atuação por meio de consórcios, do Ciclo de Estudos e edição imersiva de PAD em todo o Estado e das parcerias com outras instituições. "Para atingir o estágio de repassar nossos conhecimentos e auxiliar na estruturação de ouvidorias com o público externo, partimos de uma atuação interna e consolidada", finalizou.      

Para a presidente do painel "Tribunais de Contas e o fortalecimento dos sistemas de integridade", conselheira Rosa Egídia Crispino Calheiros Lopes, do Tribunal de Contas do Pará (TCE/PA), o espaço aberto na programação do ENCCO 2026 "abordou um tema importante para o aprimoramento do setor público. O termo integridade implica em instituições responsáveis e comprometidas com o interesse público. Para além das funções de controle, os TCs trabalham na construção de ambientes institucionais pautados pela ética, prevenção e transparência, com o compromisso da melhoria contínua da gestão".  

 Discriminação em debate  

"Grupo de Trabalho (GT) Ouvidoria: O tratamento do assédio e da discriminação no âmbito das Ouvidorias" foi o tema da apresentação da servidora Rafaella Queiroz de Carvalho, do Tribunal de Contas de Goiás (TCE/GO). Ela abordou temas como integridade, respeito e ambiente institucional seguro. Relatou a aplicação de um questionário com questões relacionadas a assédio, com 2,6 mil participações de tribunais de todo o país. O resultado foi a identificação de 121 iniciativas em 27 tribunais participantes. 
 
Encerrando o ciclo da manhã, o servidor do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE/PE) Lúcio Gustavo de Paiva Genu Diniz apresentou o tema “GT Controle Interno: Padronização mínima do Controle Interno”, destacando o trabalho desenvolvido por um grupo formado por 40 integrantes de 24 Tribunais de Contas. A iniciativa buscou reduzir assimetrias, alinhar conceitos e estabelecer referências comuns para a atuação das unidades de controle interno, sem comprometer a autonomia de cada tribunal. 
 

Crédito das fotos: Caio Cezar (Acom-TCE/SC)

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