A tarde desta quarta-feira (18/10), no 6º Fórum TCE Educação, realizado em Chapecó, foi reservada para que técnicos do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) reforçassem as diretrizes da corte no que diz respeito ao envio de informações para abastecimento dos bancos de dados, aos planos de gestão escolar e ao planejamento orçamentário para o cumprimento das metas dos planos de educação.   

A apresentação do diretor de Informações Estratégicas, Nilsom Zanatto, abordou a importância da consolidação e centralização dos dados da educação para uma boa gestão. “Essas medidas contribuem fortemente para viabilizar a fiscalização de conformidade, a formulação e a avaliação de políticas públicas nas mais diversas áreas da administração pública, e em especial na Educação”, comentou.  

Para Ana Paula Machado da Costa, diretora de Atos de Pessoal, que explanou por cerca de uma hora, o planejamento orçamentário e a alocação eficiente de recursos financeiros para a formação de professores, compra de material didático e implementação de programas pedagógicos são fundamentais para o cumprimento das metas estabelecidas nos planos de educação. 

“Um orçamento bem elaborado e alinhado com os objetivos educacionais não apenas assegura o acesso equitativo à educação, mas também contribui para a melhoria da qualidade do ensino, capacitando as futuras gerações com as habilidades necessárias para enfrentar os desafios do mundo em constante evolução”, afirmou. 

 Na mesma linha, os auditores fiscais de controle externo do TCE/SC James Hollyfyld Carvalho Camara e Estevão Salles da Costa reforçaram a importância de uma boa base de dados que forneça ao gestor subsídios para a tomada da melhor decisão. Na apresentação, mostraram como está a situação de cada uma das 20 metas da educação após análise dos 295 municípios catarinenses. 

Plano de carreira 

O Plano de Carreira do Magistério foi tratado pelo consultor na área de gestão pública Binho Marques, membro honorífico do Conselho Nacional de Secretários de Educação e integrante do Conselho Deliberativo do Todos Pela Educação. Ele apresentou um cenário de como foi organizado o sistema de financiamento de políticas públicas de educação no País. “O sistema no Brasil é complexo. Ninguém pode pensar em fazer um plano de carreira no município ou no Estado sem ter um amplo conhecimento dessa complexidade, desde as fontes de receita até as obrigatoriedades”, alertou. 

Com programação intensa, o 6º Fórum TCE Educação discutiu nestas terça (17/10) e quarta-feira (18/10) os caminhos e estratégias para a boa gestão da educação e proteção à primeira infância. Houve, além de palestras e painéis, oportunidade de debate e reflexão a prefeitos, vereadores, secretários municipais de Educação e de Fazenda, controladores internos municipais e representantes da área nas associações de municípios, integrantes dos conselhos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) e profissionais da Educação em geral possam tirar dúvidas, de forma individual, sobre o ICMS Educação, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e Primeira Infância.   

Prêmio Lume 

O Fórum também tratou da entrega do “Prêmio Lume: escola referência”, que identifica, reconhece e estimula escolas que são referência na rede pública municipal em Santa Catarina, e do lançamento do site do Projeto Lume. Foram premiadas seis escolas, uma de cada mesorregião: Centro de Educação Municipal de Paial (Oeste), Escola Municipal Professora Isabel Silveira Machado, Joinville (Norte); Grupo Escolar Municipal Jardim Bela Vista, Campos Novos (Serra); Escola Municipal Bilingue Erich Klabunde, Blumenau (Vale do Itajaí); Núcleo Escolar Municipal Cônego Doutor Raulino Reitz, Antônio Carlos (Grande Florianópolis); e Escola Municipal de Educação Básica Professor Jairo Luiz Thomazi, Criciúma (Sul). (Clique aqui para matéria sobre a entrega do prêmio). 

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