Municípios com boas práticas de gestão podem receber mais recursos da União

Banner horizontal azul, com marca d'água de foto de cédulas de dinheiro. À esquerda, há o título "Transferências de recursos" e, à direita, há o desenho de um mapa do Brasil. Ao centro do mapa, há um círculo azul, do qual saem setas amarelas em todas as direções do mapa.

Você sabia que boas práticas de gestão podem beneficiar seu município com a transferência de mais recursos federais? O Governo Federal desenvolve modelos de excelência em gestão a serem aplicados pelos entes da federação (União, Estados e Municípios) que recebem recursos por meio da Plataforma Transferegov.br.

Um exemplo é o Modelo de Governança e Gestão (Gestaopublicagov.br), do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Até o ano passado, ele se chamava Gestão.gov.br e era coordenado pelo Ministério da Economia. Por sua vez, o Gestão.gov.br substituiu o Modelo de Excelência em Gestão das Transferências da União (MEG-TR), de 2017.

Os objetivos do Gestaopublicagov.br, assim como os dos modelos anteriores, são a efetividade das políticas públicas realizadas com os recursos das transferências da União, o aperfeiçoamento contínuo da gestão dos órgãos e entidades e, por consequência, a melhoria dos serviços públicos prestados à sociedade.

O TCE/SC e a transferência de recursos federais

E o que o Tribunal de Contas de Santa Catarina tem a ver com isso? Todo ano, o TCE/SC emite um parecer prévio sobre as contas prestadas pelos prefeitos, que depois serão julgadas pelas respectivas Câmaras de Vereadores.

A análise das contas inclui a verificação da execução orçamentária pelo município. O orçamento é composto por recursos originários de várias fontes, entre eles as transferências da União.

Boas práticas de gestão na análise das contas municipais

Mas há um trabalho desenvolvido pelo gabinete da conselheira substituta Sabrina Nunes Iocken que vai além e busca dar visibilidade, nos processos de prestação de contas de prefeitos, a boas práticas das gestões municipais.

Desde 2018, quando foram analisadas as contas referentes a 2017, ela inclui nos seus relatórios informações referentes ao cumprimento ou não, pelos municípios, de objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) da Agenda 2030.

Em setembro de 2015, a Assembleia Geral das Nações Unidas estabeleceu 17 objetivos para serem atingidos até 2030. A Agenda 2030 é um plano de ação para as pessoas, para o planeta e para a prosperidade e que também busca fortalecer a paz universal e erradicar a pobreza.

Muitas das práticas previstas nos Modelos de Gestão têm relação direta com os objetivos e metas da Agenda 2030. Por isso, a conselheira substituta Sabrina Iocken também destaca, nos seus relatórios, o valor das transferências voluntárias recebidas pelo município e a aplicação do Instrumento de Maturidade de Gestão.

Os prefeitos de 33 municípios tiveram as contas referentes a 2021 analisadas pela conselheira substituta Sabrina Iocken em 2022. Clique no nome do município para ver o relatório e a proposta de parecer prévio no modelo adotado por ela.

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