O Dia Mundial da Educação (28 de abril) simboliza o acordo entre 164 nações com o desenvolvimento da educação, estabelecido durante o Fórum Mundial da Educação de 2000, realizado no Senegal. No Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), o tema educação é o foco de diversas ações.

A mais recente delas é o estabelecimento de uma relatoria temática sobre educação. Na sessão plenária de 18 de abril, o conselheiro-substituto Gerson dos Santos Sicca foi designado, por unanimidade, como relator dos processos sobre o tema. "A necessidade de continuidade de acompanhamento estratégico quanto à fiscalização das ações na área da educação, por parte deste Tribunal, justifica a criação desta relatoria temática”, disse o presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior.  

Ao se manifestar sobre a decisão, Gerson Sicca frisou que a proposta é dar continuidade às ações do projeto TCE Educação, de forma permanente, “para definir estratégias de fiscalização e articulação de ações de controle externo das diretorias técnicas na área da educação". 

Projeto TCE Educação 

Em 2018, o TCE/SC instituiu, por meio da Portaria TC-0374/2018, o Projeto TCE Educação. Vinculado ao Objetivo 6 do Planejamento Estratégico 2017-2022, que estabelece que se intensifique a avaliação de resultados nas ações de controle externo, o Projeto foi concluído em julho de 2021 com 87,81% de execução. 

A partir do Projeto TCE Educação, o TCE/SC promoveu várias ações de controle com foco nos Planos Estadual e Municipais de Educação e na boa aplicação dos recursos públicos para a área educacional. Entre elas, destacam-se: auditorias operacionais para avaliar o cumprimento dos Planos Municipais de Educação; levantamento da situação dos professores efetivos e temporários no Estado e nos maiores municípios catarinenses; e auditorias para verificação da infraestrutura de escolas da rede estadual de ensino e para a fiscalização de obras de creches e escolas municipais. 

As ações do Projeto resultaram em diversos produtos que buscam dar maior transparência e estimular o controle social. Por exemplo, o Website TCE Educação, um ambiente virtual no site do TCE/SC que agrega: informações sobre execução das metas e das estratégias dos Planos Estadual (PEE) e Municipais de Educação (PME); perguntas mais frequentes; e ações de controle desenvolvidas pelo Tribunal na área da educação. 

Outro legado do TCE Educação é a disponibilização de painéis de monitoramento das metas dos PEE e PME. Num trabalho cooperativo entre TCE/SC, Ministério Público de Santa Catarina, Ministério Público de Contas e mais 7 entidades, é possível acessar dados sobre as metas 1 (Educação infantil), 7 (Índice de Desenvolvimento de Educação Básica – Ideb), 19 (Gestão democrática de Educação) e 20 (ampliação do investimento em Educação) dos Planos Estadual e Municipais de Educação. 

Ações na pandemia 

O diálogo institucional possibilitou ainda a discussão de vários temas entre as entidades que compõem o Acordo. Entre eles, a elaboração do Plano de Contingência da Educação (PlanCon-Edu), que permitiu o retorno das aulas em regime híbrido em Santa Catarina no ano letivo de 2021, com regramento igualitário para as redes pública e privada. 

Durante a pandemia, o TCE/SC também fez parte do projeto A Educação não pode esperar: ações para minimizar os impactos negativos à educação em razão das ações de enfrentamento ao novo coronavírus. A instituição colaborou para auxiliar as redes e os profissionais de educação durante o período de suspensão das aulas presenciais devido à situação de emergência provocada pela pandemia de Covid-19. 

 Outras ações 

Além de verificar, todo ano, se prefeitos e o governador aplicaram em educação o mínimo definido pela Constituição, o TCE/SC aderiu, em 2016, ao Acordo de Cooperação Técnica para padronizar metodologias de fiscalização e estímulo à transparência no âmbito da educação, entre outros aspectos. O acordo foi firmado entre a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).  

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