Maio é tradicionalmente celebrado, no âmbito das instituições públicas, como o Mês da Ética — um período dedicado à reflexão e ao fortalecimento dos princípios que orientam a atuação pública. No Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), não foi diferente. O mês iniciou com o Corregedoria Day, evento estimulado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB). O tema da ação deste ano, realizada no dia 6, foi a promoção da saúde mental e a importância da qualidade das relações interpessoais no trabalho para a prevenção de doenças psicossociais e a construção de um ambiente institucional seguro.  

O debate vai ao encontro dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) — em especial ao compromisso de promover o bem-estar e garantir ambientes laborais saudáveis como condição fundamental para a qualidade de vida das pessoas. 

“Ao encerrar este mês, a Corregedoria-Geral do TCE/SC reafirma seu compromisso com o aprimoramento do desempenho institucional, pautado pela ética, integridade e eficiência. A consolidação de uma cultura de responsabilidade e comprometimento, alinhada ao propósito e aos valores do Tribunal, contribui de forma significativa para o bem-estar coletivo”, reforça o conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, corregedor-geral da Instituição. 

De acordo com o novo regulamento, instituído pela Resolução N.TC-259/2024, a Corregedoria-Geral tem como propósito contribuir para o fortalecimento da confiança da sociedade no Tribunal, por meio de atividades que garantam a conformidade, a integridade, a ética e a transparência da Instituição. Sua atuação é prioritariamente educativa e orientativa, para evitar desvios de conduta antes mesmo que ocorram. 

Outras ações consolidadas  

- Planos de ação anuais: disponíveis no espaço da Corregedoria-Geral, no site do TCE/SC, contemplam metas estratégicas para além do controle de prazos e do ciclo correcional, como o acompanhamento das competências institucionais e o aperfeiçoamento dos normativos. Entre os destaques do Plano de 2025, estão a instituição da gestão disciplinar, a proposição de racionalização de rotinas e sistemas e os estudos sobre a vacância e posse no cargo de conselheiro. 

- Ciclos correcionais: constituem oportunidades para identificar melhorias nas práticas institucionais. Com metodologias participativas, cada integrante das unidades correcionadas é convidado a refletir sobre seu papel e a colaborar na construção de soluções para os desafios do dia a dia. 

- Código de Ética: instituído pela Resolução N. TC-252/2024, visa reduzir a subjetividade das interpretações pessoais e consolidar uma cultura organizacional íntegra, transparente, alinhada aos mais altos padrões de conduta, inclusive no ambiente virtual. 

- Política de Prevenção e de Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação: instituída pela Resolução N. TC-254/2024, estabelece diretrizes claras para a promoção de um ambiente seguro e respeitoso, reforça o dever de agir com urbanidade e proíbe condutas abusivas que possam gerar constrangimento, intimidação ou exclusão. 

- Comissão Permanente de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação (CPEAD): criada para garantir a efetividade da Política de Prevenção e de Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, atua de forma técnica, cuidadosa e sigilosa na análise de comunicações recebidas. 

- Campanha “Respeito: de todos, para todos”: campanha nas redes sociais e canais de comunicação internos, com o objetivo de promover um ambiente mais acolhedor e inclusivo, ao reforçar a importância do respeito mútuo no dia a dia.  

O que vem por aí? 

Curso de capacitação em Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) 
Data prevista: 30 de setembro a 2 de outubro de 2025  
Público: interno e externo 

“Ao encerrarmos este mês de maio, renovo meu convite a cada integrante desta Casa para que siga contribuindo, com coragem e integridade, para um Tribunal cada vez mais justo, humano e fiel à sua missão institucional”, declara o conselheiro Adircélio Ferreira Jr. 

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