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Ofício Circular TC/GAP/Nº - 006/2019

Banner vertical com fundo branco. Em destaque e ocupando boa parte da imagem, a logomarca do TCE/SC, composta por linhas cinzas e bordôs na vertical e na horizontal. No canto superior direito, há a logomarca do TCE/SC. Na parte inferior central, sobre um retângulo preto e em fonte branca, o texto Ofício Circular TC/GAP Nº 006/2019.

Orientação aos Chefes dos Poderes Executivos e Legislativos municipais catarinenses acerca da necessidade da adequação pedagógica e curricular da Educação Infantil frente às disposições contidas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), obrigatória em 2020.

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