Termina, nesta quarta-feira (19/7), o prazo para graduados e pós-graduados em Direito se inscreverem no processo seletivo do Programa de Residência do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). Interessados têm até as 17h30 para fazerem o procedimento no Portal da Residência (passo a passo no final da matéria e manual). De acordo com o Comunicado de Vagas N. 1/2023, ao todo, são 21 vagas, sendo 11 reservadas para ampla concorrência, 3 para pessoas com deficiência e 7 para candidatos autodeclarados pretos ou pardos. 

Para participar, os candidatos deverão ter concluído a graduação em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação ou pelo Conselho Estadual de Educação há, no máximo, cinco anos; ter concluído a graduação há mais de cinco anos, desde que regularmente matriculados em curso de pós-graduação; ou ter finalizado a pós-graduação há menos de três anos, conforme previsto no Edital N. TC-1/2023.  

Dúvidas poderão ser esclarecidas pelo e-mail helpdesk@tcesc.tc.br, pelo telefone (48) 3221-3700 ou via abertura de chamado, por meio do endereço https://jira-tcesc.atlassian.net/servicedesk/customer/portals.    

Cronograma 

Conforme o cronograma provisório, a publicação da lista de todos os candidatos habilitados para a realização da prova está prevista para 25 de julho. Para habilitação, será levado em conta o índice de mérito acadêmico acumulado (IMAA) do curso de graduação, que deverá ser de, no mínimo, 7,0, assim como demais exigências previstas no edital. 

A convocação para a prova está marcada para o dia 28 de julho, e a sua aplicação para o dia 2 de agosto, em horário e local a serem divulgados oportunamente. Serão aplicadas, para os habilitados, uma prova objetiva — com questões de Língua Portuguesa e de Direito — e uma prova de redação sobre tema relacionado aos conteúdos programáticos.  

A divulgação do resultado final está prevista para o dia 28 de agosto. 

O Programa 

Instituído pela Resolução N. TC-224/2022, o Programa de Residência busca proporcionar o aprimoramento da formação teórica e prática de graduados e de pós-graduados de áreas que tenham relação com as funções institucionais do TCE/SC, principalmente. 

Com duração máxima de 36 meses, a residência será realizada em 30 horas semanais, distribuídas, preferencialmente, em 6 horas diárias. O valor mensal da bolsa é de R$ 4 mil, acrescido de auxílio-transporte no valor de R$ 400,00, conforme disposto na Portaria N. TC-9/2023. A participação não cria vínculo empregatício. 

O Programa de Residência do TCE/SC contempla o total de 150 vagas para diversas áreas. Além de Direito, está prevista a publicação de novos comunicados, ainda sem data definida, para graduados e pós-graduados de Ciências da Computação, de Administração, de Economia e de Engenharia, por exemplo, conforme a necessidade da Instituição.  

Passo a passo: cadastro e inscrição 

1. Clicar em "Faça seu cadastro" e preencher as informações para login;  
2. Fazer o login no sistema;  
3. Completar o cadastro com as informações solicitadas;  
4. Inscrever-se na vaga desejada; e  
5. Enviar os documentos listados abaixo, em formato PDF, para o e-mail inscricoes.residentes@tcesc.tc.br. Importante que o nome do arquivo seja o nome completo do candidato.  

- Documento emitido pela instituição de ensino que comprove o índice de mérito acadêmico acumulado (IMAA), conforme especificações constantes no Edital N. TC-1/2023.   

- Diploma, certificado de conclusão ou outro documento que comprove a colação de grau em curso de graduação reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) ou pelo Conselho Estadual de Educação, compatível com a vaga desejada; e, quando for o caso, comprovante de frequência ou certificado de conclusão em curso de pós-graduação reconhecido pelo MEC ou pelo Conselho Estadual de Educação, conforme os casos previstos no item 1.2 do Edital N. TC-1/2023.  

- Autodeclaração para candidatos pretos ou pardos, devidamente assinada, constante no Anexo II do Edital N. TC-1/2023, se for o caso.  

- Imagem legível do laudo médico, emitido no máximo nos 12 (doze) meses anteriores à data da inscrição, atestando a condição de pessoa com deficiência, espécie e o grau ou nível da deficiência, se for o caso, com expressa referência à Classificação Internacional de Doenças (CID), a aptidão para a realização da residência, as limitações funcionais e os elementos assistivos necessários para o exercício de suas atribuições.    

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