- Institucional
- Processos
- Diário Oficial
- TCE Virtual
- Instituto de Contas
- Legislação
- Jurisprudência
- Comunicação
- Serviços
-
- X
- Home
- Institucional
- Atendimento virtual
- Sessões
- Plenário Virtual Acesso membros e servidores / celular
- DOTC-e Diário Oficial Eletrônico
- SEI Sistema Eletrônico de Informações
- Consulta de Processos
- Serviços
- Busca de Notícias
Acesso Rápido
Acesso Rápido
-
Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge) keyboard_arrow_down
Serviços
Publicações
Tribunal de Contas suspende licitação para construção de escola por falhas no planejamento
ter, 09/06/2026 - 13:49
VINHETA TCE INFORMA
Locutor: Tribunal de Contas suspende licitação para construção de escola por falhas no planejamento
Locutor: Uma licitação de pouco mais de oito milhões e cem mil reais para a construção de uma nova escola municipal em Indaial foi suspensa pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC).
A decisão cautelar foi assinada pelo conselheiro substituto Cleber Muniz Gavi e interrompe, por enquanto, a concorrência eletrônica lançada pela prefeitura para contratar a empresa responsável pela obra da Escola Arapongas, projetada em sistema construtivo modular.
A medida foi tomada após análise de uma representação que apontou possíveis irregularidades no edital. Entre os problemas identificados, o que mais chamou a atenção do Tribunal foi a falta de definição do terreno onde a escola será construída.
Segundo o relator, a inexistência de segurança jurídica sobre o imóvel compromete etapas fundamentais do projeto, como a elaboração dos projetos técnicos, a formação do orçamento, a obtenção de licenças e a própria execução da obra.
A área técnica do TCE/SC também apontou dúvidas sobre a escolha do sistema modular de construção. De acordo com os auditores, não foram apresentados estudos comparativos capazes de demonstrar que essa modalidade seria a alternativa mais vantajosa para a administração pública.
Na avaliação do Tribunal, a continuidade da licitação poderia gerar riscos ao interesse público, incluindo atrasos, paralisações da obra e possíveis prejuízos aos cofres municipais. Como o processo ainda estava na fase de lances, a suspensão foi considerada necessária para evitar o avanço de atos que podem apresentar irregularidades.
Com a decisão, o prefeito de Indaial, Silvio César da Silva, deverá adotar imediatamente as medidas para interromper o certame e comprovar o cumprimento da determinação em até cinco dias úteis.
O município também terá de encaminhar novos documentos e esclarecimentos ao Tribunal. A fiscalização continua, e o TCE/SC ressalta que a medida tem caráter provisório e não representa uma decisão definitiva sobre o mérito do processo.
VINHETA TCE INFORMOU
Áudio
Autor
Agência TCE/SC
Sessões e eventos
Conteúdo bloqueado pelo usuário
Cookies de terceiros negado.
Gerenciar Cookies
Destaques
Rádio TCE/SC
ter, 09/06/2026 - 13:49
ter, 09/06/2026 - 13:47
TCs na TV
