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TCE/SC suspende licitação de R$ 24 milhões para estacionamento rotativo
ter, 09/06/2026 - 13:50
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VINHETA TCE INFORMA
Locutor: TCE/SC suspende licitação de R$ 24 milhões para Zona Azul em Florianópolis
Locutor: A licitação que prevê a implantação do novo sistema de estacionamento rotativo de Florianópolis, a chamada Zona Azul, foi suspensa pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC). O contrato tem valor estimado em 24 milhões e 400 mil reais.
A decisão foi assinada pela conselheira substituta Sabrina Nunes Iocken após análise técnica que apontou indícios de irregularidades no edital do pregão eletrônico lançado pela prefeitura para contratar a empresa responsável pela implantação do serviço.
Segundo o Tribunal, foram identificadas exigências que podem limitar a concorrência entre as empresas interessadas, além de fragilidades no planejamento da contratação e falta de justificativas técnicas para alguns requisitos previstos no edital.
Entre os pontos questionados estão a exigência de registro em conselho profissional sem demonstração clara de relação com o objeto contratado, a comprovação de experiência em condições muito específicas e a previsão de instalação de 200 parquímetros físicos sem fundamentação técnica adequada.
Os auditores também levantaram dúvidas sobre a viabilidade do prazo de apenas 15 dias para implantação do sistema, além de apontarem possíveis problemas na modelagem econômica do contrato, na definição de critérios para avaliação das propostas e na distribuição de riscos entre o município e a futura empresa contratada.
Ao determinar a medida cautelar, a relatora entendeu que havia elementos suficientes para indicar risco de prejuízo aos cofres públicos e à competitividade da disputa. De acordo com a decisão, permitir o prosseguimento da licitação poderia resultar na assinatura de um contrato baseado em regras ainda sob questionamento.
Com isso, o processo licitatório fica suspenso até nova deliberação do Tribunal de Contas. Os responsáveis pela licitação também deverão apresentar esclarecimentos e justificativas sobre os pontos apontados pela fiscalização.
A decisão ainda será analisada pelo Plenário do TCE/SC, enquanto a instrução do processo continua para aprofundar as avaliações técnicas e jurídicas sobre o caso.
VINHETA TCE INFORMOU
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Agência TCE/SC
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