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TCE/SC multa prefeito de Florianópolis e cobra plano para os terminais de integração
seg, 15/06/2026 - 16:32
Locutor: TCE/SC multa prefeito de Florianópolis e cobra plano para os terminais de integração
Vinheta TCE Informa
Locutor: O Tribunal de Contas de Santa Catarina aplicou uma multa ao prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, por não cumprir uma determinação relacionada à gestão dos terminais de integração do transporte coletivo da Capital.
A decisão foi tomada pela Primeira Câmara do TCE/SC e publicada no início deste mês. O processo acompanha, desde 2021, as medidas adotadas pelo município para definir como os terminais devem ser administrados no futuro, se diretamente pela prefeitura, ou por meio de concessão.
Segundo o Tribunal, apesar das informações e documentos encaminhados pela administração municipal ao longo dos últimos anos, ainda não foi apresentada uma definição concreta sobre o modelo de operação dos terminais. Para os conselheiros, a determinação original não foi cumprida de forma integral.
Além da multa, fixada em pouco mais de três mil e quatrocentos reais, o TCE/SC determinou que a prefeitura apresente, em até 120 dias, um plano de ação com cronograma, medidas previstas e responsáveis pela execução das etapas necessárias.
O Tribunal também alertou que o descumprimento da decisão poderá resultar em novas penalidades, incluindo aplicação de multa diária.
O caso está ligado à reorganização do sistema de gestão dos terminais de integração após o encerramento de contratos anteriores. Para o Tribunal, a definição de um modelo definitivo é fundamental para garantir maior segurança administrativa e melhor planejamento do transporte coletivo em Florianópolis.
Com informações do Tribunal de Contas de Santa Catarina, repórter Nyrlene Pamplona.
Vinheta TCE Informou
Áudio
áudio Multa Prefeito_Site 2 (1).mp3
(1.76 MB)
Autor
Agência TCE/SC
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