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VINHETA TCE INFORMA
Locutor: TCE/SC aponta irregularidades em pregão para manutenção de parques infantis em Ilhota
Locutor: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) suspendeu cautelarmente uma licitação da Prefeitura de Ilhota para a compra de materiais destinados à manutenção de parques infantis. O pregão eletrônico tem valor estimado em cinco milhões e cem mil reais.
A decisão foi tomada pelo conselheiro José Nei Ascari, após análise técnica identificar possíveis restrições à competitividade da disputa.
Entre os problemas apontados está a descrição excessivamente detalhada dos produtos, sem previsão de tolerância nas dimensões exigidas. Segundo o Tribunal, essas especificações podem limitar a participação de empresas e favorecer determinados fornecedores.
A análise também identificou indícios de possível combinação entre empresas participantes. Foram observados contatos telefônicos coincidentes e relações de parentesco entre sócios, elementos que podem indicar atuação coordenada na licitação.
O relator destacou que não há justificativa técnica suficiente para exigir exclusivamente as medidas e soluções previstas no edital.
Com a medida cautelar, a licitação permanece suspensa até que a Prefeitura de Ilhota corrija os problemas apontados pelo Tribunal de Contas.
VINHETA TCE INFORMOU
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